AdC acusa hospitais privados de concertação nos contratos com a ADSE

Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) e os grupos hospitalares CUF, Trofa Saúde, Hospital Particular do Algarve, Lusíadas e Luz Saúde são os visados na acusação do regulador.

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusa a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) e cinco grupos hospitalares particulares de saúde de terem, ao longo de cinco anos, encetado um “acordo ou prática concertada restritivos da concorrência” no contratos realizados com os subsistemas de saúde públicos. Terão lesado tanto a ADSE como a IASFA.

Segundo o regulador, liderado por Margarida Matos Rosa, APHP, mas também a CUF, Trofa Saúde, Hospital Particular do Algarve, Lusíadas e Luz Saúde terão feito um acordo que “visaria a fixação do nível dos preços e outras condições comerciais, no âmbito das negociações com a ADSE, bem como a coordenação da suspensão e/ou ameaça de denúncia das convenções no âmbito das negociações com a ADSE e o IASFA”.

"Atuação coletiva destas empresas [privadas do setor da saúde] ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face à ADSE e ao IASFA.”

Autoridade da Concorrência

A “atuação coletiva destas empresas ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face à ADSE e ao IASFA“, diz a AdC, acrescentando que tal terá sido feito através da “fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis para as empresas de saúde visadas do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal da concorrência no mercado”.

Denúncias ditaram investigação

A AdC diz que este processo foi aberto a 14 de março de 2019, “na sequência de várias denúncias e de notícias veiculadas pelos meios de comunicação social”. Essas denúncias levaram, depois, o regulador a fazer buscas.

“Em maio de 2019, a AdC realizou diligências de busca e apreensão em instalações das empresas visadas, localizadas em Portimão, em Lisboa e no Porto”, refere em comunicado. No âmbito dessas diligências, a AdC encontrou provas dessa prática anticoncorrencial que durava “desde, pelo menos, 2014 e até, pelo menos, 2019”.

Sanções à vista

A acusação agora deduzida deverá levar a sanções, acredita a AdC. “Com base na prova recolhida, a acusação da AdC considera que existe uma probabilidade razoável de estas empresas virem a ser sancionadas por haverem coordenado entre si a estratégia e o posicionamento negocial a adotar no âmbito das negociações comerciais com a ADSE e o IASFA”.

Até serem determinadas as sanções, “é dada a oportunidade às empresas, que gozam de presunção de inocência, de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado, à prova reunida e à sanção ou sanções em que poderão incorrer”.

(Notícia atualizada às 19h04 com mais informação)

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