Governo tira resolução bancária das mãos do Banco de Portugal

A tutela dos bancos alvo de resolução e a competência para a sua venda deverá deixar de estar nas mãos do Banco de Portugal. De acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), esta será uma das alterações previstas no quadro da reforma do modelo de supervisão financeira por parte do Governo. As linhas gerais da nova arquitetura da fiscalização à banca serão apresentadas esta quinta-feira à tarde pelo ministro das Finanças no âmbito do debate sobre este tema promovido pelo CDS.

A retirada de poderes ao Banco de Portugal no que respeita à resolução bancária não é uma decisão necessariamente surpreendente já que é defendida há muito tanto pelo Governo como pelo próprio Carlos Costa, que consideram existir riscos de conflito de interesses na acumulação de todas as responsabilidades inerentes à resolução bancária no Banco de Portugal, que contudo manterá a responsabilidade de intervir nas instituições financeiras.

Já em dezembro de 2015, António Costa punha o dedo na ferida ao considerar que essa acumulação “coloca o Banco de Portugal numa posição de dupla função que, de todo em todo, não devia ter. Porque é difícil que, com aquelas funções, possa ter a independência que necessita para cumprir a sua missão principal”, de regulação do sistema financeiro. Mário Centeno também tem defendido a necessidade de retirar a resolução dos bancos da competência da entidade liderada por Carlos Costa. “A autoridade de resolução deverá ser independente das decisões de supervisão”, defendeu o ministro das Finanças numa conferência organizada pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) realizada em maio do ano passado.

Há muito que Carlos Costa também defende as virtudes dessa separação, já que considera que ficar com a função de vender bancos alvo de resolução, como o Novo Banco, não é compatível com os poderes de supervisão prudencial do Banco de Portugal. “Deve separar-se o papel de supervisor do papel de acionista de bancos de transição. Devem ser papéis autónomos”, afirmou o governador no Parlamento, em outubro de 2015.

Esta alteração das competências de resolução deverá fazer parte do leque de medidas que o Governo quer aprovar para reformular a forma como os bancos são fiscalizados. As linhas gerais da reforma do modelo de supervisão financeira serão divulgadas esta tarde no Parlamento. Isto depois de o grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares ter entregue ao Governo, na semana passada, um relatório sobre a supervisão financeira.