Covid-19: Três seguradoras alvo de ação judicial por 1,27 mil milhões no R. Unido

A Stonegate, posicionada no Reino Unido como líder no negócio de pubs (redes de bares e outros formatos de restauração, incluindo franchising de marcas e proprietários associados), levou aos tribunais uma ação judicial contra a MS Amlin, Liberty Mutual e Zurich Plc, às quais reclama um total de 1,1 mil milhões de libras esterlinas (cerca de 1,27 mil milhões de euros ao câmbio corrente) por conta de prejuízos que, alega, devem ser pagos pelos seguros de exploração contratados com aquelas companhias.

O processo acionado pela Stonegate teve esta semana a primeira audiência do julgamento no High Court, do Reino Unido. A empresa que, entre outras, gere tabernas típicas das marcas Slug & Lettuce e Be at One, operando num total de 760 locais, apresenta o pedido mais elevado entre os casos de interrupção de atividade (BI- Business Interruption) até agora conhecidos no contexto da pandemia.

Depois de primeira decisão (do High Court) no processo piloto (BI – Test case) promovido pela Supervisão de seguros (FCA) e que chegou à justiça em julho de 2020 para ajudar a clarificar a interpretação das condições das apólices em causa, reunindo mais de 20 clausulados – criteriosamente tipificados com colaboração das seguradoras – representativos de milhares de apólices que opunham seguradoras às empresas clientes, a polémica entre seguradoras e segurados manteve-se.

Mais tarde, e chegados à última instância, uma decisão (não vinculativa) do Tribunal Supremo do Reino Unido deu razão aos segurados e possibilitou a resolução de muitos processos. Mas, apesar do acórdão do Supremo, em muitos outros casos em que as cláusulas eram diferentes das tipificadas no test case, seguradoras e segurados continuaram litigância, como noticiou ECOseguros em abril de 2021.

O processo da Stonegate é um dos problemáticos e mais complexos pela sua dimensão e diversidade de lesados. Representantes da empresa alegam que as coberturas de interrupção de exploração comercial tiveram de ser ativadas múltiplas vezes e “não há dois estabelecimentos com a mesma história.”

Ben Lynch, um dos advogados da queixosa, disse ao tribunal que cada um dos mais de 700 estabelecimentos segurados (pubs, bares e clubes noturnos) enfrentou desafios e situações, diferentes entre si. Ao ritmo das ordens de confinamento para contrariar a propagação da doença de Covid-19, com regras oficiais diferentes consoante a localização, as tabernas e bares abriam e logo fechavam, registando quedas nas receitas de exploração de até 90% abaixo do normal.

O grupo de restauração alega que, ao longo do período de restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, batalhou “dia após dia e loja a loja” e que as dificuldades e interrupções de atividades continuarão até abril de 2023.

Entre documentos entregues ao tribunal, noticia a Reuters, as seguradoras afirmam que a compensação reclamada é exagerada. Do que é pedido, a apólice da MS Amlin tem exposição de 55% ao processo que corre no High Court, cabendo 22,5% a cada uma das outras (Liberty Mutual e Zurich).

Nesta batalha judicial, desfecho favorável à Stonegate daria impulso a nova vaga de reclamações elevando os custos da indústria seguradora a milhares de milhões de libras, com impacto na reputação e agravando ainda mais os prémios cobrados a empresas e consumidores, antecipam fontes.