1,4 mil milhões. Multas da Autoridade da Concorrência atingem valor recorde

Na sexta-feira, ao final do dia, a notícia caiu como uma bomba no setor privado dos hospitais. A Autoridade da Concorrência (AdC) tinha acabado de multar os maiores grupos de saúde privada em Portugal, bem como a associação que os representa.

O Grupo Trofa Saúde, o Hospital Particular do Algarve, o Grupo Mello, o Grupo Lusíadas, a Luz Saúde, além da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, foram multados em 191 milhões de euros.

A AdC “concluiu que os referidos grupos de saúde coordenaram entre si a estratégia e o posicionamento negocial a adotar no âmbito das negociações com a ADSE, através e com a participação conjunta da APHP, entre 2014 e 2019”, lê-se num comunicado enviado à imprensa. O Grupo Mello recebeu a coima mais elevada, no valor de 74,9 milhões de euros.

Com esta decisão, o total das coimas aplicadas pela AdC, só este ano, ascende a 434 milhões, o valor mais elevado de sempre (ver tabela em baixo). Ainda no mês passado, a Concorrência puniu a Auchan, a Modelo Continente e o Pingo Doce, a par da Beiersdorf, por terem participado num alegado esquema de fixação de preços de venda ao consumidor dos produtos de higiene pessoal e cosmética.

Já antes, a AdC tinha condenado a Auchan, E. Leclerc, Modelo Continente, Pingo Doce e Unilever por concertação na fixação de preços. As coimas ascenderam a 132 milhões de euros.

De acordo com a Lei da Concorrência, as coimas não podem exceder 10% do volume de negócios da empresa no ano anterior à data de adoção da decisão.

Nem o futebol escapa à mão pesada da AdC

Nem o futebol, este ano, escapou à mão pesada da Autoridade da Concorrência. Desde janeiro, foram sancionadas 31 sociedades desportivas da I e da II Liga (incluindo o Benfica, FC Porto e Sporting) por terem celebrado um acordo restritivo da concorrência que impedia a contratação pelos clubes da Primeira e Segunda Ligas de futebolistas que rescindissem unilateralmente o contrato de trabalho evocando questões provocadas pela pandemia Covid-19.

Esta foi uma decisão inédita porque foi a primeira vez que a AdC sancionou uma entidade em Portugal pela prática anticoncorrencial no mercado laboral.

A AdC tem vindo a aplicar sucessivas multas recorde desde que Margarida Matos Rosa assumiu a presidência da entidade, em novembro de 2016. Em seis anos de mandato — que termina em novembro, — a Autoridade da Concorrência já aplicou multas no valor de 1,4 mil milhões de euros (ver tabela em baixo).

Para se ter um termo de comparação, nos seis anos anteriores à chegada de Margarida Matos Rosa, o total das coimas aplicadas pela AdC não chegou sequer aos 50 milhões de euros.

Para o aumento exponencial das coimas da AdC terá contribuído também a nova Lei da Concorrência de 2012, uma imposição da troika, que veio dar maior independência ao supervisor e maior capacidade de prioritizar as investigações.

A mão pesada de Margarida Matos Rosa também tem feito aumentar a litigância judicial. Ainda na sexta-feira, os grupos de saúde privados prometeram recorrer a tribunal para tentar anular a coima da AdC.

Neste campo, a Concorrência tem puxado dos galões para tentar demonstrar que as suas decisões estão blindadas juridicamente. No ano passado, a entidade liderada por Margarida Matos Rosa foi destinatária de 60 decisões judiciais maioritariamente proferidas no âmbito de processos contraordenacionais, e respeitantes a decisões interlocutórias.

Segundo os números da Autoridade da Concorrência, “daquele universo de 60 decisões, 50 foram favoráveis à AdC, seis parcialmente favoráveis, e quatro desfavoráveis, o que determina uma taxa de sucesso de cerca de 85% ou de 93% se foram igualmente consideradas as decisões parcialmente favoráveis”.

O mandato único de Margarida Matos Rosa termina em novembro deste ano, e tem sido apontada como um dos nomes para ocupar a presidência da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Antes de ir para a AdC, Matos Rosa dirigia o departamento de Supervisão de Gestão de Investimento Coletivo na CMVM.

As multas aplicadas pela AdC