Mais organização, autonomia e motivação. Governo dá “luz verde” ao novo estatuto do SNS

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tal como havia sido avançado pelo primeiro-ministro. O novo estatuto terá “três linhas de intervenção”, vai permitir a criação uma direção executiva do SNS e dar mais autonomia aos agrupamentos de centros de saúde.

“Hoje é um dia importante para o SNS e sobretudo para o seu desenho”, sinalizou a ministra da Saúde, na conferência de imprensa de apresentação do novo estatuto do SNS, em declarações transmitidas pela RTP, acrescentando que este “novo instrumento” irá permitir “responder melhor aos problemas que os portugueses enfrentam no seu dia-a-dia no contacto com o SNS”.

O novo estatuto “tem três linhas de intervenção: mais organização, mais autonomia e mais motivação para os profissionais de saúde”. No que toca à organização, Marta Temido deu especial ênfase à criação de uma direção executiva do SNS, que, segundo a governante, irá permitir uma melhor organização entre as várias entidades e serviços e agilizar a resposta em rede.

Ao mesmo tempo, a direção executiva vai ainda “assumir algumas funções que são da responsabilidade da administração central” e “designar os conselhos de administração dos hospitais EPE e os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde”, bem como gerir as redes nacionais de cuidados paliativos e de cuidados continuados.

Por outro lado, esta direção executiva vai também ter ser responsável pelo “planeamento de recursos humanos e financeiros”, referiu a ministra da Saúde. Também o primeiro-ministro se congratulou com a criação desta direção executiva, referindo que “é essencial, como foi absolutamente essencial termos um comando único para toda a operação da vacinação”,

O novo estatuto vai também permitir dar uma maior autonomia aos agrupamentos dos centros de saúde (ACES) e dos hospitais, de forma a que “possam prosseguir melhor as missões que lhes estão confiadas, mas também ter maior responsabilidade na forma como respondem às mesmas”, sublinhou ainda Marta Temido.

Neste âmbito, a governante destacou a “alteração de fundo” nos centros de saúde, que “passarão a ter a natureza jurídica de institutos públicos de regime especial dotados de autonomia administrativa”, o que lhes permitirá fazer contratações diretamente com as administrações centrais. Quanto aos hospitais terão maior autonomia “para efeitos de contratação dos recursos humanos e para efeitos dos inerentes incentivos”. O estatuto prevê igualmente o regime de dedicação plena, que será objeto de negociação com os sindicatos.

Por fim, no que toca à terceira linha de intervenção deste no estatuto, Marta Temido destacou que irá permitir dar uma maior motivação aos profissionais na prestação de cuidados de saúde. “Vamos passar a permitir que as entidades do setor empresarial do setor privado, mas também as entidades do setor público tenham a possibilidade de fazer contratações para suprir necessidades temporárias“, afirmou a governante, sublinhando que estas contratações podem ser feitas “por contratos de trabalho a termo”, mas também para substituições. “Passaremos também a permitir que as entidades do setor empresarial possam contratar profissionais de saúde por tempo indeterminado”.

A ministra da Saúde salientou ainda a importância do Plano de Recuperação e Resiliência para o setor da saúde. “Há aqui uma ligação muito forte entre aquilo que são as escolhas do novo estatuto do SNS e aquilo que são as reformas que constam do PRR e os investimentos que lhes estão associados”, disse.

Já o primeiro-ministro reconheceu que é necessário ter uma “melhor organização, melhor gestão” e fornecer melhores “condições para motivar mais os profissionais do SNS” e sinalizou que serão investidos 1.240 milhões de euros do PRR para o setor da Saúde.

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