Limite ibérico no gás vai beneficiar 44,3% dos consumidores portugueses na sua conta da luz

O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) explicou que o mecanismo ibérico, ferramenta desenhada pelos governos de Espanha e de Portugal para limitar os preços do gás, aprovada em junho, pode gerar benefícios, mas tem custos a médio e longo prazo. Segundo as contas do responsável, o mecanismo beneficiará uma fatia de 44,3% dos consumidores no mercado português durante período em que vigora.

“Presentemente em junho, tínhamos uma procura exposta ao mercado spot de 18% da procura nacional. Esses 18% beneficiam diretamente da intervenção e são esses 18% que pagam, em igualdade de circunstâncias com a procura que também se afirma em Espanha, o tal subsídio que foi referido”, explicou Pedro Verdelho. Ou seja, são aqueles que que beneficiam do subsídio que irão suportá-lo.

“À medida que o tempo passa, esse percentual tende a aumentar. Em termos médios, esta procura, que depende dos preços de mercado, e com base na informação reportada, assume um valor percentual de 44,3%”, frisou, considerando o período de vigência da medida, de junho a maio de 2023.

Na sua intervenção inicial, numa audição parlamentar requerida pelo PSD e pelo Bloco de Esquerda na Comissão de Ambiente e Energia, esta quarta-feira, Pedro Verdelho explicou que “qualquer intervenção no funcionamento dos mercados, nomeadamente numa situação destas, em que os preços são muito elevados, poderá, como é evidente, gerar benefícios, mas é preciso ter em conta que também poderá haver custos. E esses custos poderão ser de médio e longo prazo“.

De acordo com o líder da ERSE, as intervenções administrativas em causa são “intervenções políticas” que podem gerar “custos artificiais” adicionais. Por isso, Verdelho argumentou que a proporcionalidade das medidas “deve ser acautelada” para garantir que há um benefício final para os consumidores.

“A calibração das intervenções nestes mercados grossistas deve ser feita de forma fina, cuidadosa e com proporcionalidade de forma a garantir que os benefícios recolhidos pela intervenção são superiores aos custos causados pela própria intervenção, desde logo os custos de transação devido à complexidade da própria intervenção e que gera custos adicionais”, frisou esta tarde perante os deputados.

Explicando a dinâmica “complexa” do mercado da eletricidade que tem sofrido oscilações, em parte, por causa da guerra na Ucrânia, Pedro Verdelho garantiu que, embora na Península Ibérica não haja uma dependência energética direta da Rússia, a região acabou por ser afetada devido ao “mercado integrado”. “Os preços são muito próximos”, segundo o presidente da ERSE.

“A situação que vivenciamos é complexa a nível de preços muito elevados de energia e a ERSE tem, desde o princípio e de forma ativa, intervindo e aperfeiçoando regras de forma a proteger os interesses dos consumidores e do mercado“, frisou o responsável.

Recorde-se que, face à sucessiva escalada de preços do gás, e ao impacto que criou no mercado ibérico de eletricidade, os governos português e espanhol uniram-se para propor um teto nos preços do gás natural dentro do mercado grossista, onde os produtores vendem eletricidade aos comercializadores ou a grandes consumidores. A medida não irá afetar o consumo na indústria ou particulares.

A proposta ibérica foi aprovada em junho pela Comissão Europeia, e pretende fixar um preço médio de 50 euros por megawatt-hora (MWh) para o gás natural no mercado grossista, por um período de 12 meses, iniciando com um limite de 40 euros por MWh. De acordo com o executivo comunitário, este mecanismo é possível ao abrigo das regras de auxílio estatal da União Europeia, cujo custo é de 8,4 mil milhões de euros, dos quais 2,1 mil milhões são referentes a Portugal. Ou seja, estes 2,1 mil milhões de euros serão suportados por qem está exposto ao mercado spot de eletricidade, que é quem beneficia e quem paga este mecanismo.