Transferência de competências na ação social foi feita “de forma atabalhoada”, critica Câmara da Guarda

O presidente da Câmara da Guarda considerou esta segunda-feira que a transferência de competências para o município na área da ação social foi feita “de forma atabalhoada”, por não ter sido realizado um estudo de impacto financeiro. Sérgio Costa (Movimento Pela Guarda) disse, no final da reunião quinzenal do executivo, que a transferência de competências “foi feita de uma forma completamente atabalhoada”, porque “não houve qualquer estudo de impacto financeiro”.

O executivo municipal decidiu, por unanimidade, transferir uma verba mensal de 1.600 euros, com efeitos retroativos ao mês de abril, para o Centro de Alcoólicos Recuperados do Distrito da Guarda (CARDG), no âmbito da transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da ação social.

“Esta transferência de competências foi feita de uma forma completamente atabalhoada. É esse o termo mínimo que devo usar, porque não houve qualquer estudo de impacto financeiro, em primeiro lugar, no município da Guarda, das verbas que podiam estar adstritas a estas transferências, por um lado, e, por outro, continuamos ainda sem saber oficialmente se as competências com esta instituição [CARDG] estão ou não delegadas”, afirmou Sérgio Costa.

Segundo o autarca, tem havido “algum diálogo”, quer com a Direção-Geral das Autarquias Locais, quer com a Segurança Social, para ultrapassar o problema. A Segurança Social da Guarda informou que “nos próximos dias” a situação poderá estar ultrapassada, mas o município não pode ficar de “braços e mãos cruzadas à espera de ver as coisas acontecer”.

Assim, o executivo decidiu transferir uma verba mensal de 1.600 euros para a coletividade poder “fazer face às despesas” com o seu funcionamento. O responsável disse aos jornalistas tratar-se de uma instituição importante para o concelho, para a região e também para o país.

O autarca revelou esperar que “nos próximos dias” a situação fique resolvida, sob pena de a Câmara da Guarda ter de tomar “uma decisão mais musculada” sobre o assunto. Sérgio Costa explicou, ainda, que o subsídio atribuído à instituição que apoia doentes alcoólicos ocorre porque “foi uma situação que não ficou devidamente acautelada na transferência de competências da ação social do Estado Português para a Câmara Municipal da Guarda, quando foi feita essa aprovação há cerca de dois anos”.

O vereador Carlos Chaves Monteiro disse que os três eleitos do PSD votaram a favor da proposta por considerarem que, no âmbito do processo de transferência de competências para o município, o CARDG necessita de um apoio urgente. O eleito do PS, Luís Couto, também votou a favor e disse que a Guarda pode orgulhar-se do “trabalho de proximidade” daquela instituição.

No período de Antes da Ordem do Dia da reunião do executivo municipal, o social-democrata Carlos Chaves Monteiro propôs que as sessões fossem transmitidas “online”, mas o presidente Sérgio Costa respondeu que a autarquia “não tem, neste momento, meios próprios para fazer essa transmissão”. Na sessão, o presidente da autarquia também deu conta do resultado da consulta pública sobre o destino a dar ao espaço da antiga Casa da Legião, situada em frente à porta principal da Sé Catedral.

Segundo o autarca, votaram cerca de 360 pessoas e a maioria (51%) votou na proposta A (construção de uma nova praça, com a demolição do edifício e de um parque de estacionamento subterrâneo com cerca de 50 lugares), 28% na proposta B (reconstrução do atual edificado) e 21% na proposta C (outra proposta sugerida).

A autarquia vai promover um estudo sobre o eventual valor patrimonial do imóvel e instruir um pedido de parecer junto da Direção Regional de Cultura do Centro “sobre a viabilidade e demais questões a respeitar relativamente à intervenção pela qual se pronunciaram, maioritariamente, os participantes na consulta pública”, indicou.