Governo aprova acordo de descentralização de competências

Após o Conselho de Ministros extraordinário, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, anunciou que foi aprovado o acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a descentralização de competências, considerando tratar-se da “maior reforma administrativa dos últimos 50 anos”. Entre as grandes novidades está o aumento de 20 mil euros para 31 mil para obras de manutenção por escola que, em 2023, dispara para 37 mil euros, assim como 128 milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) para a construção e “requalificação profunda” de centros de saúde.

“Hoje aprovamos, em Concelho de Ministros, o acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios [Portugueses (ANMP)] que visa garantir aos municípios exercer as competências que lhes foram transferidas e cumprir a sua missão servindo melhor os cidadãos”, anunciou a ministra da Coesão, durante uma conferência de imprensa.

Entre as grandes novidades, ao nível de cedências da parte do Governo às reivindicações dos autarcas que até motivaram a saída do edil do Porto, Rui Moreira, da ANMP, está o novo valor para manutenção das escolas, durante o ano de 2023, que a ministra considera tratar-se de pequenas obras e de pequenos arranjos. “O valor de manutenção das escolas era de 20 mil euros por escola, por ano, e que era considerado um valor insuficiente. Recordo que no Orçamento de Estado (OE) de 2022 em média o valor para manutenção por escola, por ano, passou para 31 mil euros, o que representou um aumento de 55%“, afirmou Ana Abrunhosa. A governante revelou que para 2023 “o valor médio é de 37 mil euros por por escola; portanto um aumento de 85% face ao valor base“.

Agora, quanto a “obras de maior monta, de reconstrução e requalificação das escolas”, ficou decidido com ANMP uma lista de cerca de 450 escolas para intervenção prioritária. “Aliás, este acordo visa cumprir um compromisso do Governo que vai começar intervenções em 335 escolas consideradas muito urgentes e urgentes, e as restantes serão a seguir”, anunciou a ministra da Coesão Territorial. “Estas intervenções destas escolas serão totalmente financiadas pela Administração Central“, assegurou, à semelhança do que o ECO já avançou.

A governante realçou que o Governo também “aumenta a comparticipação nas refeições escolares”, sem, contudo, adiantar valores. Mas sabe-se que sobe de 2,5 para 2,75 euros, indo ao encontro das reivindicações dos autarcas. Ainda assim, o Governo já admitiu que os 2,75 euros são passíveis de atualização.

Tal como o ECO também já avançou, “a Administração Central assume as despesas com seguros de acidentes de trabalho, medicina do trabalho e ADSE de todos os trabalhadores que são transferidos da Administração Central para as autarquias”. O mesmo acontece na área da saúde. Segundo a ministra, “os municípios passarão a poder participar na definição dos horários dos centros de saúde, de acordo com o previsto no novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Entretanto, também ficou acordado o levantamento das necessidades de intervenção nos centros de saúde, “que ainda não está totalmente completo. Mas o Governo está já a cumprir uma parte deste acordo, nomeadamente o Ministério da Saúde, através do PRR, abriu a um aviso de concurso que permite a construção de novos centros de saúde e a requalificação de outros. Estamos a falar de um aviso no montante de 128 milhões de euros”, revelou Ana Abrunhosa.

Também no âmbito do PRR, “porque também era manifestado e era evidente o elevado estado de degradação das viaturas, o Ministério da Saúde abriu no PRR um aviso de 26 milhões de euros para aquisição de 816 viaturas elétricas para a prestação de serviços de saúde de proximidade”, notou a governante.

Ana Abrunhosa avisou que o “OE prevê que as verbas transferidas para os municípios, caso se venham a manifestar insuficientes, possam ser reforçadas, usando a flexibilidade dentro do fundo de funcionamento da descentralização”.

Por fim, a ministra rematou que, “em quase 50 anos, nunca um Governo foi tão longe em termos de descentralização”, sublinhando que “apesar da pandemia e da guerra, deu prioridade a esta reforma administrativa, porque acredita que é necessária para se servir melhor e de forma mais célere e eficiente a comunidade e a população”.

O líder do PSD, Luís Montenegro, já reagiu, sublinhado que este “não é um acordo do PSD, mas dos municípios com o Governo”. Classificou mesmo este entendimento como “acordo mínimo”, argumentando que “o processo de descentralização tem corrido mal e tem sido muito lento”.

A ministra da Coesão Territorial acusou, por isso, o líder do PSD de pretender afastar-se do acordo base de descentralização entre o PS e o PSD de 2018. “Um acordo que deu depois origem à lei-quadro da descentralização aprovada, em 2018, com os votos favoráveis do PSD”, lembrou Ana Abrunhosa.

Mais, concluiu a ministra, “quem critica a lentidão de um processo como este – com elevada complexidade e que nunca está acabado – só pode esquecer que entretanto se viveu uma crise sanitária gravíssima e atualmente há uma guerra na Europa”.