Galamba passa a validar pagamentos do Estado à Endesa. Entidades públicas devem avaliar mercado

As faturas relativas ao fornecimento de energia pela Endesa, nomeadamente a serviços e entidades do Estado, só podem ser pagas a partir desta terça-feira mediante a validação do secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, segundo dita um despacho assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.

Segundo noticiou o Público, o documento determina ainda que os serviços do Estado procurem fornecedores que não pratiquem preços especulativos. “Para evitar a descontinuidade do serviço, devem os referidos serviços públicos e a ESPAP proceder cautelarmente a consultas de mercado, para a eventual necessidade de contratação de novos prestadores de serviço que mantenham práticas comerciais adequadas”, lê-se no despacho entretanto enviado pelo gabinete do primeiro-ministro.

O despacho foi assinado por António Costa esta segunda-feira, “perante as ameaças de práticas especulativas nos preços a praticar pela Endesa e o dever de o Estado proteger o interesse dos contribuintes na gestão dos dinheiros públicos”, como explica a nota enviada à comunicação social.

A informação surge na sequência das afirmações do passado domingo do presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, que afirmou numa entrevista que os preços da eletricidade poderiam subir até 40% por causa do mecanismo ibérico que limita o preço do gás natural.

Nuno Ribeiro da Silva garante que o sistema, adotado em junho, teve um impacto positivo em Espanha, mas não em Portugal, onde as atualizações tarifárias se iriam refletir em aumentos já nas faturas de julho. Estas afirmações foram contestadas pelo Governo, com o Ministério do Ambiente e da Ação Climática a divulgar um comunicado onde rejeitava declarações de Nuno Ribeiro da Silva, classificando-as como “alarmistas”.

Já João Galamba afirmou ser impossível verificar-se uma subida de 40% na fatura da energia através do mecanismo ibérico, remetendo para as ofertas comerciais das próprias empresas. Entretanto, a Endesa divulgou um esclarecimento onde se compromete a manter os preços contratuais, com os clientes residenciais, até ao final do ano.

Leia o despacho na íntegra aqui:

(Notícia atualizada às 9h00)