Despacho sobre Endesa é preventivo e não altera contratos, garante Costa
O gabinete do primeiro-ministro sublinha, ao Observador, que o despacho sobre a elétrica espanhola tem como objetivo impedir "eventuais práticas especulativas", negando questões legais sobre o mesmo.
A intenção do despacho do primeiro-ministro sobre a Endesa é apenas para prevenir “eventuais práticas especulativas” nas faturas da eletricidade, não havendo alterações ao que está contratualizado. A garantia é dada pelo gabinete de António Costa, em resposta, esta quarta-feira, ao jornal Observador sobre dúvidas legais acerca do despacho.
De acordo com a fonte de São Bento, citada pelo Observador, o objetivo do despacho é sobretudo dar um sinal às empresas para que verifiquem as faturas da Endesa, tal como o Estado fará a partir de agora, mas “não há alteração ao que está contratado”. “Há uma mudança no que respeita ao procedimento interno de validação de pagamento, preventivo face a eventuais práticas especulativas”, reitera o gabinete do chefe de Governo.
Esta salvaguarda surge na sequência de o presidente da elétrica espanhola, Nuno Ribeiro da Silva, ter estimado, numa entrevista ao Jornal de Negócios, um aumento “na ordem dos 40% ou mais” nas faturas de julho e agosto dos consumidores de eletricidade por conta da aplicação do mecanismo ibérico para travar o preço do gás natural usado para a produção de eletricidade.
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