Despacho sobre Endesa é preventivo e não altera contratos, garante Costa

A intenção do despacho do primeiro-ministro sobre a Endesa é apenas para prevenir “eventuais práticas especulativas” nas faturas da eletricidade, não havendo alterações ao que está contratualizado. A garantia é dada pelo gabinete de António Costa, em resposta, esta quarta-feira, ao jornal Observador sobre dúvidas legais acerca do despacho.

De acordo com a fonte de São Bento, citada pelo Observador, o objetivo do despacho é sobretudo dar um sinal às empresas para que verifiquem as faturas da Endesa, tal como o Estado fará a partir de agora, mas “não há alteração ao que está contratado”. “Há uma mudança no que respeita ao procedimento interno de validação de pagamento, preventivo face a eventuais práticas especulativas”, reitera o gabinete do chefe de Governo.

Esta salvaguarda surge na sequência de o presidente da elétrica espanhola, Nuno Ribeiro da Silva, ter estimado, numa entrevista ao Jornal de Negócios, um aumento “na ordem dos 40% ou mais” nas faturas de julho e agosto dos consumidores de eletricidade por conta da aplicação do mecanismo ibérico para travar o preço do gás natural usado para a produção de eletricidade.