Despacho de Costa sobre Endesa é “levar o exercício do poder do Governo demasiado longe”, diz Montenegro

O presidente do PSD considera que o despacho de António Costa em relação às faturas da Endesa é algo “muito insólito”. Em declarações aos jornalistas esta terça-feira, Luís Montenegro afirmou que decidir que os pagamentos do Estado a uma empresa tenham de ser validados pelo Governo “é confundir uma maioria absoluta com o poder absoluto que o PS quer exercer em Portugal”.

A partir desta terça-feira, as faturas relativas ao fornecimento de energia pela Endesa, nomeadamente a serviços e entidades do Estado, só podem ser pagas mediante a validação do secretário de Estado do Ambiente e da Energia, segundo dita um despacho assinado pelo primeiro-ministro.

Sobre esta decisão de António Costa, o líder da oposição diz ser algo “muito insólito”. “É muito insólito ver um primeiro-ministro querer intervir em matérias que não são da sua responsabilidade direta, escolhendo a forma como a administração pública deve pagar a determinado fornecedor e induzindo que a administração pública procure fornecedores concorrentes”, disse Luís Montenegro.

O social-democrata notou ainda que este despacho representa “uma certa machadada na credibilidade da administração pública”. Isto “é levar o exercício do poder do Governo demasiado longe e confundir uma maioria absoluta com o poder absoluto que o PS quer exercer em Portugal”.

Neste sentido, o PSD vai apresentar um requerimento para “solicitar ao Governo e à ERSE um conjunto de informações para tranquilizar o país”, adiantou Montenegro aos jornalistas, referindo que “os membros do Governo andam um pouco nervosos e impulsivos”.

“Seria muito melhor se o primeiro-ministro e o Governo, ao invés de se intrometerem no normal funcionamento do mercado e de desconfiarem dos dirigentes da administração pública, assumissem as responsabilidades pelos falhanços nas políticas e nos serviços públicos”, afirmou o presidente do PSD, acrescentando que “o Governo está a começar tão mal que cada vez mais não há razões para se confiar que se vai endireitar”.