Câmara dos EUA aprova mega lei fiscal, climática e de saúde e dá triunfo a Biden

A Câmara dos Representantes norte-americana aprovou esta sexta-feira uma mega lei fiscal, climática e de saúde, uma iniciativa ambiciosa do Governo de Joe Biden que totaliza investimentos de 669 mil milhões de dólares (651,9 mil milhões de euros).

A chamada “Lei de Redução da Inflação” recebeu 220 votos a favor e 207 contra na Câmara dos Deputados, onde os democratas têm maioria. Este regulamento já havia recebido a aprovação do Senado no último fim de semana graças ao voto de desempate da vice-presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Kamala Harris, que também atua como líder da câmara alta.

O projeto seguirá agora para promulgação do chefe de Estado, o democrata Joe Biden.

“Hoje o povo norte-americano ganhou e os interesses especiais perderam. Com a aprovação da Lei de Redução da Inflação na Câmara, as famílias verão preços mais baixos de medicamentos prescritos, custos mais baixos de saúde e custos de energia mais baixos. Estou ansioso para transformá-la em lei na próxima semana”, escreveu Biden na rede social Twitter.

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“Hoje é um dia de celebração, um dia em que damos outro passo gigante na nossa agenda importante”, disse, por sua vez, a presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi. A democrata acrescentou que a medida “atende ao momento, garantindo que as famílias prosperem e que nosso planeta sobreviva”.

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A sessão na Câmara dos Representantes durou quase nove horas e teve momentos com declarações acaloradas. Os democratas defenderam como benéfico o impacto que terá no dia-a-dia dos cidadãos, especialmente para a classe trabalhadora, enquanto os republicanos minimizaram o triunfalismo do lado oposto.

Os republicanos opuseram-se firmemente à legislação, chamando-a de uma cornucópia de devaneios liberais que aumentariam os impostos e o custo de vida das famílias. Os republicanos já haviam feito o mesmo domingo, na votação no Senado, mas os democratas uniram-se e usaram o voto de desempate de Kamala Harris para aprovar a medida por 50-50.

“Os democratas, mais do que qualquer outra maioria na história, são viciados em gastar o dinheiro de outras pessoas, independentemente do que nós, como país, podemos pagar”, disse o líder da minoria na Câmara, Kevin McCarthy. O resultado hoje obtido resulta numa vitória significativa para o Governo democrata a menos de 100 dias das eleições intercalares.

Fruto de difíceis compromissos com a ala direita do Partido Democrata, esta legislação prevê o maior investimento alguma vez feito pelos Estados Unidos no clima: 370 mil milhões de dólares (360,8 mil milhões de euros) em programas climáticos e de energia destinados a ajudar o país a reduzir as emissões de gases do efeito estufa em cerca de 40% até 2030.

Com esta reforma, cada cidadão norte-americano receberá até 7.500 dólares (7.315 euros) de crédito fiscal para a compra de uma viatura elétrica. A instalação de painéis solares nos telhados das casas será comparticipada pelo Estado Federal em 30%.

Esta reforma deverá igualmente resultar na redução da vulnerabilidade das florestas face aos gigantescos incêndios que têm assolado o oeste dos Estados Unidos e cuja multiplicação foi diretamente atribuída ao aquecimento global do planeta.

Vários milhares de milhões de dólares de dinheiro dos contribuintes norte-americanos serão também encaminhados para as indústrias mais poluentes do país a fim de as ajudar na sua transição energética, uma medida fortemente criticada pela ala esquerda do Partido Democrata, que teve que cerrar fileiras para apoiar o diploma, depois de não ter conseguido alcançar um acordo mais ambicioso após longos meses de conversações.

Esta medida garantiria também grandes mudanças na política de saúde, dando ao programa Medicare o poder, pela primeira vez, de negociar os preços de certos medicamentos prescritos e estender os subsídios de assistência médica expirados por três anos.

O pacote seria financiado, em grande parte, por aumentos de impostos, incluindo um novo imposto sobre recompras de ações de empresas e um imposto mínimo de 15% para empresas ricas. Nesse sentido, os republicanos argumentam que os aumentos de impostos sobre empresas irão forçá-las a aumentar os preços, piorando a crise do país com a sua pior inflação desde 1981.

Contudo, analistas apartidários dizem que a medida terá um impacto inflacionário insignificante. Este projeto fica muito aquém do ‘Build Back Better Act’, um plano muito maior e mais ambicioso para sobrecarregar os programas sociais e ambientais federais, de 2,2 biliões de dólares (2,1 biliões de euros), que os democratas conseguiram aprovar na Câmara em novembro.

Porém, esta versão mais ambiciosa foi travada logo depois no Senado, quando o senador Joe Manchin, um democrata centrista, o rejeitou, classificando-o como exorbitante, e abandonou as negociações. A aprovação desta legislação encerra um período árduo de negociações para os democratas e dá ao partido energia para as eleições intercalares de novembro.