Cheques de 125 e 50 euros estão isentos de IRS. Já “meia pensão” será tributada

Os apoios às famílias anunciados pelo Governo, que contemplam um cheque de 125 euros e um complemento de 50 euros por cada dependente, “estão isentos de tributação de IRS, são líquidos“, esclareceu o ministro das Finanças. Já o apoio equivalente a meia pensão pagará imposto, não havendo lugar, no entanto, a alteração da taxa.

O apoio financeiro de 125 euros euros aos cidadãos não pensionistas com rendimentos até 2.700 euros mensais brutos, para ajudar a atenuar os efeitos do aumento dos preços, é atribuído por indivíduo e será pago em outubro, sendo de 125 euros líquidos. Além disso, será dado um complemento de 50 euros por cada dependente até 24 anos (não há limite etário no caso de dependentes com deficiência).

Assim, o Governo dá o exemplo de um casal com dois filhos, cujos rendimentos individuais não ultrapassam os 2.700 euros brutos mensais, que recebe 350 euros líquidos com estes novos apoios.

O Executivo destacou a abrangência desta medida, apontando que “o único limite que é colocado é o do rendimento bruto não exceder os 37.800 euros por ano, que corresponde a 2.700 euros por mês durante 14 meses”, como explicou o ministro das Finanças.

Por outro lado, os reformados vão ter um aumento extraordinário correspondente a meio mês de pensão ainda este ano, de modo a que possam recuperar uma parte do poder de compra perdido ao longo deste ano devido ao aumento da taxa de inflação. “Os pensionistas em 2022 receberão o correspondente a 14,5 pensões e esta meia pensão adicional paga em outubro será sujeita à tributação normal. Será tratada como qualquer das pensões recebidas ao longo do ano“, explicou a ministra do Trabalho.

Este montante será então tributado, mas não será somado à pensão regular, pelo que não poderá levar a um salto no escalão e na taxa aplicada. Há uma cláusula que dita que “do aumento de rendimento do mês de outubro que decorrerá deste apoio extraordinário, não haverá penalização em termos de retenção na fonte ou imposto a pagar“, explicou o ministro das Finanças, na conferência de imprensa de apresentação das medidas.

Este bónus vai abranger a quase totalidade dos pensionistas. Para o próximo ano, o “Governo decidiu propor à Assembleia da República o seguinte aumento das pensões: 4,43% para as pensões até 886 euros; 4,07% para as pensões as pensões entre os 886 euros e os 2.659 euros e 3,53% para as restantes pensões sujeitas à atualização”, tinha já adiantado o primeiro-ministro.

É de salientar que o “bónus” de meia pensão é um valor que será retirado da atualização das pensões no próximo ano. O Governo explica esta opção com o facto de que os pensionistas precisam deste valor agora, sendo que receberão no total o montante que sempre iriam receber.