Plano de poupança de energia fica para “breve”. Só há obrigatoriedade para administração publica

O Plano Nacional de Poupança de Energia foi esta quinta-feira a Conselho de Ministros e foi sujeito a alterações, pelo que a sua publicação será feita “em breve”, informou o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro. Limitou-se a introduzir algumas medidas e a esclarecer que terá um caráter de obrigatoriedade para a administração pública e tecerá também recomendações para a administração local e para o setor privado.

Numa breve introdução ao documento onde serão apresentadas todas as medidas de poupança, o ministro referiu que constarão medidas de redução de consumo de eletricidade quando os estabelecimentos não estão a funcionar, a diminuição das horas que luzes decorativas estão ligadas fora do que são os horários considerados normais – por exemplo a partir das 24 horas – e tudo o que sejam temperaturas dentro dos estabelecimentos (climatização interior com máximos de temperatura no inverno e mínimo no verão).

Apesar de a obrigatoriedade de cumprir com estas medidas recaia apenas sobre a administração pública, uma vez que o documento resulta de um trabalho de base feio pela ADENE em colaboração com vários setores económicos, Duarte Cordeiro conta que as medidas sejam cumpridas, ” nas dimensões recomendadas ou até em dimensões superiores se assim o desejarem [os privados e administrações locais]”.

O ministro esclareceu ainda que não existe nenhuma medida prevista de redução de horários, uma hipótese que mereceu a resistência pública do setor do retalho antes de ser avançado o plano. No que toca à iluminação de Natal, não existirá nenhuma restrição que impeça a sua existência, apenas limites nas horas em que estão ligadas.

“São medidas simples mas que fazem muita diferença se forem implementadas”, indicou Duarte Cordeiro, referindo-se aos objetivos de redução. Em paralelo, relembrou que as mesmas seriam positivas para os estabelecimentos envolvidos numa ótica de economização de custos.

Porto de Sines recebe investimento de 4,5 milhões para facilitar expedição de gás

O Governo anunciou que aprovou um investimento de 4,5 milhões no Porto de Sines, a ser realizado pela REN – Redes Energéticas Nacionais para assegurar a disponibilidade de reenvio de gás natural liquefeito para o resto da Europa, ao mesmo tempo que será reforçada a capacidade de armazenamento.

Ainda no capítulo da segurança energética, Cordeiro informou que vão er alargadas as responsabilidades da ENSE – Entidade Nacional dos Serviços Energéticos – ao nível da gestão de reservas do gás, já que, até ao momento, geria apenas as reservas ao nível dos combustíveis. “Essa reserva estratégica do estado, ao nível do gás, seria suportada pelo mercado, com um tanto mensal para cada operador”, disse o ministro, sem dar mais detalhes sobre a medida.

Quanto às medidas avançadas pelo Comissão Europeia, que serão discutidas esta sexta-feira em Bruxelas, e que pretendem combater os preços elevados da eletricidade, o ministro indicou que Portugal é “globalmente favoravel” e diz que irá avaliar se contribuem para proteger mais o mercado nacional – caso contrário, a intenção é adaptá-las.

(Notícia atualizada pela última vez às 16:40 com mais informação)