Concorrência fez buscas a seis entidades no setor da saúde

A Autoridade da Concorrência efetuou, já este ano, buscas a seis entidades do setor da saúde, ligadas à pandemia, tendo a presidente da AdC, Margarida Matos Rosa, manifestado preocupação com os chamados cartéis da crise. “Temos encontrado situações mais recentes de ilegalidades à lei da concorrência em particular no setor da saúde”, disse Margarida Matos Rosa, adiantando que se trata de situações em que as investigações estão em curso.

Margarida Matos Rosa, que está a ser ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças para apresentar o plano de atividades para este ano, respondia a uma questão colocada pelo deputado do PS, Miguel Cabrita. Este ano, e de acordo com dados facultados, foram já efetuadas buscas visando seis entidades no setor da saúde ligadas à pandemia.

Os mesmos dados referem ainda uma outra busca a uma entidade da distribuição de produtos saúde e bem-estar. A presidente da AdC afirmou a preocupação com os chamados “cartéis de crise” – em que as empresas concertam entre si práticas e preços –, afirmando que estes “estão no nosso radar” e estão a ser investigados.

Havendo sinais de conduta ilícita das gasolineiras “não hesitaremos em investigar”, diz AdC

A presidente da Autoridade da Concorrência afirmou ainda que a AdC não hesitará em investigar caso haja sinais de conduta ilícita das gasolineiras, lembrando as recomendações de 2018 para reforçar a concorrência que não saíram do papel. “Havendo sinais fortes de conduta ilícita por parte das partes a Autoridade da Concorrência (ADC) não hesita em investigar”, afirmou Margarida Matos Rosa que está a ser ouvida no parlamento.

Margarida Matos Rosa respondia a uma questão do deputado Rui Afonso, do Chega, sobre como conseguia controlar o risco de cartelização de preços num mercado em que quatro gasolineiras têm a grande maioria do mercado. Ao longo esta audição, e tendo em conta o atual contexto de subida dos preços, vários deputados de diferentes partidos colocaram questões relacionadas com os combustíveis e a energia.

Nas respostas, Margarida Matos Rosa afirmou que não é possível excluir a possibilidade de existência de um conluio, mas deixou a garantia de que “havendo indícios fortes” eles serão investigados. Ainda neste âmbito lembrou, no entanto, as recomendações que constam de um relatório da AdC, de 2018, nomeadamente no que diz respeito às concessões nas autoestradas – onde a variação de preços dos combustíveis tem menor expressão por comparação com o que acontece no resto do país – as quais, afirmou, sendo seguidas potenciaram um aumento de concorrências.

Como exemplo lembrou que o relatório recomenda prazos de concessão mais reduzidos (porque períodos de 20 anos não incentivam a concorrência) ou a forma como são definidas as rendas, que a AdC sugere que tenham em conta o tráfego. Sobre medidas tomadas ao nível da energia, nomeadamente do gás e da eletricidade, Margarida Matos Rosa, sem questionar a sua necessidade, alertou para a importância de se manter “o foco” na limitação do tempo, de forma a evitar distorções do mercado.