Exclusivo Luís Laginha de Sousa sai do Banco de Portugal para presidir à CMVM

Do supervisor da banca para o supervisor dos mercados. O atual administrador do Banco de Portugal, Luís Laginha de Sousa, está em fim de mandato no Banco de Portugal e deverá substituir Gabriel Bernardino na presidência da Comissão do Mercado de Valores Mobiliário (CMVM), apurou o ECO junto de duas fontes. O ‘polícia das bolsas’ está com uma administração diminuída desde março, depois da renúncia de Gabriel Bernardino por razões de saúde, permanecendo em funções em situação demissionária.

Fernando Medina, ministro das Finanças, e João Nuno Mendes, secretário de Estado do Tesouro e Finanças, tinham há meses vários lugares por preencher nos reguladores. Como o ECO revelou, Clara Raposo vai ser vice-governadora do Banco de Portugal, preenchendo a vaga deixada por Elisa Ferreira. Mas faltava ainda as nomeações para a CMVM, até porque se trata mesmo do presidente do supervisor. Agora, a escolha recai sobre um gestor que já foi presidente da Euronext.

Oficialmente, o Ministério das Finanças escusa-se a confirmar as informações do ECO. O nome de Luís Laginha de Sousa não terá ainda sido enviado para a Cresap, a entidade de avaliação das nomeações para organismos públicos, mas é a escolha do ministro das Finanças.

Há, ainda assim, um risco nesta nomeação. A escolha de Laginha de Sousa poderá suscitar reservas, por causa da regra do género. A lei-quadro das entidades reguladoras é clara em indicar, no artigo 17º, que “o provimento do presidente do conselho de administração deve garantir a alternância de género”.

Até hoje, essa regra, aprovada 2013, tinha sido sempre respeitada: A Carlos Tavares sucedeu Gabriela Figueiredo Dias, seguida na presidência da CMVM por Gabriel Bernardino, que renunciou ao cargo por problemas de saúde depois de ter sido nomeado no ano passado. Desde a fundação do polícia dos mercados, em 1991, o cargo só foi exercido por uma mulher durante quatro anos e, agora, prepara-se para ter de novo um homem ao leme até 2027. A questão do género será, provavelmente, um tema na audição da Comissão parlamentar do Orçamento e Finanças na audição a Luís Laginha de Sousa.

Licenciado em Economia, pela Universidade Católica, e MBA na mesma instituição, Luís Laginha de Sousa conhece bem o mercado de capitais. Entre 2005 e 2016 esteve ligado à Euronext Lisbon, primeiro como administrador e depois como presidente. Em 2017 foi nomeado administrador do Banco de Portugal para um mandato que termina este mês. Tinha os pelouros da estabilidade financeira e dos recursos humanos.

A administração do regulador dos mercados tem mais duas vagas: o cargo de vice-presidente continua por preencher após a saída de Filomena Oliveira em 2019, e ainda há outro lugar de administrador por ocupar. A equipa tem ainda os vogais José Miguel Almeida e Rui Pinto (cujo mandato termina a 30 de novembro). Ou seja, hoje o conselho de administração da CMVM também não respeita a representação mínima de 33% de cada género prevista na lei.