Impostos extraordinários sobre energéticas “em cima da mesa”

O ministro da Economia, António Costa Silva, indica que a criação de impostos extraordinários sobre empresas com lucros excessivos é “uma opção em cima da mesa”, depois de a Comissão Europeia ter apresentado a proposta de que os Estados-membros taxem as empresas de energia fóssil e refinação em 33% sobre os considerados lucros excessivos, isto é, 20% acima da média dos últimos três anos.

“Já praticamos no nosso país algumas medidas que limitam esses lucros. Vamos ver se temos de adaptar ou não”, indicou Costa e Silva, explicando que o Governo está a trabalhar com a Comissão Europeia para perceber se os mecanismos que existem atualmente em Portugal “têm de ser corrigidos ou já garantem uma resposta eficaz”.

Costa Silva relembrou que esses lucros estão a ser usados para financiar o mecanismo ibérico, ferramenta acordada entre Portugal e Espanha para limitar o preço do gás para a produção de eletricidade. Além disso, “já temos tributação e contribuições extraordinárias do setor, estamos a analisar isso tudo para reservarmos sempre o equilíbrio entre a capacidade produtiva das empresas e o interesse público”, frisou, acrescentando que “o mecanismo ibérico e a tarifa regulada [do gás] são mecanismos que inibem a geração desses lucros excessivos“.

Outros impostos como a derrama estadual ou a Contribuição Extraordinária Sobre o Setor Energético também já pesam, atualmente, sobre as empresas. Tendo isto em conta, considera que é necessária “atenção” no desenho das medidas.

Na mesma ocasião, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, reforçou que “o Governo nunca colocou essa hipótese [de tributar os lucros excessivos] de parte”.