“Empresas não estão preparadas para a taxa sobre lucros excessivos”, diz Costa Silva

A taxa sobre os lucros inesperados devido à guerra tem motivado diversas reações, mesmo dentro do próprio Governo. Depois de avanços e recuos, o ministro da Economia avança com o argumento de que as empresas “não estão preparadas” para esta taxa, em entrevista à TSF (acesso livre). António Costa Silva não exclui nem confirma a medida, mas salienta também a “especificidade do nosso sistema fiscal”.

O ministro foi mesmo um dos primeiros a falar sobre este tema, no Parlamento, mas acabou por recuar. Recorda que “quando há cinco ou seis meses disse que era uma das medidas que se devia analisar (não disse que se devia implementar), vimos qual foi o coro das virgens ofendidas do liberalismo português, que são hoje as mesmas que exigem a aplicação da taxa”, reiterando que na altura já tinha alertado que é necessário “analisar a situação do mercado português e ver o nosso sistema de impostos”.

Atualmente, defende que já existem impostos progressivos, a derrama estadual e a contribuição extraordinária das empresas da energia, pelo que é necessário “analisar todo este pacote, ver os lucros das empresas e comparar com aquilo que a Comissão Europeia vai propor”, posição que já tinha sido também transmitida na apresentação das medidas para as empresas. Assim, ainda não está nada decidido, sendo que o Governo está também a discutir com empresas do setor sobre este assunto, nomeadamente para “ver a capacidade dos operadores” e a aguardar os detalhes das medidas europeias.

O secretário-geral da própria Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), já disse que as empresas do setor entendem a “bondade social” da solução de criar uma taxa. No entanto, o ministro desvaloriza, atirando que “se a taxa for aplicada, sobretudo na dimensão que está a ser discutida com a Comissão Europeia, vamos ver as reações que há”.

Apesar desta análise em curso, o ministro das Finanças já se mostrou contra esta taxa. Fernando Medina tem defendido que a escalada dos preços da energia “não se resolve com taxas”, apontando a sua falta de eficácia, tendo destacado também que os mecanismos que já existem (como o mecanismo ibérico) já estão a limitar os lucros.

Já do lado do primeiro-ministro, a decisão ficou em aberto: “Nem excluímos nem decidimos”, disse António Costa numa entrevista à TVI. Mesmo assim, escudou-se no argumento de que já existem vários impostos sobre estas empresas, pelo que é necessário avaliar. Isto depois de ser confrontado com as declarações do presidente do PS, Carlos César, que defende a criação desta taxa.