Processo disciplinar sobre nacionalidade de Abramovich continua “pendente” após seis meses

O processo disciplinar instaurado pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN) sobre a atribuição de nacionalidade portuguesa ao milionário russo Roman Abramovich continua “pendente” passados mais de seis meses da sua abertura, admitiu esta quinta-feira a presidente do IRN.

“Não há conclusão desse processo disciplinar e mantém-se sobre sigilo absoluto. Logo que ele termine será público e poderá ser consultado dentro de determinadas regras, mas, neste momento, ainda está pendente”, afirmou à agência Lusa Filomena Rosa, recusando revelar quantas pessoas são visadas: “Sabemos que o processo está pendente e que são funcionários dos Registos Centrais, mas não posso dizer mais nada sem violar as regras do segredo dos processos disciplinares”.

O processo disciplinar foi conhecido em 15 de março deste ano, na sequência de um inquérito à naturalização do empresário russo e que motivou já uma investigação do Ministério Público. Em causa estarão alegadas irregularidades cometidas em processos de atribuição da nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas.

O regime para a concessão de nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas (judeus originários da Península Ibérica expulsos de Portugal no século XVI), foi entretanto alterado e a partir de 1 de setembro tornou o acesso à naturalização mais exigente, precipitando “uma procura muito grande dos serviços” durante o verão. “Estamos neste momento a lidar com esse afluxo da melhor maneira possível, incrementando meios para poder fazer com que estes processos sejam acelerados. Já tínhamos alguma pendência e, de facto, a ocasião do término deste prazo fez com que houvesse uma procura muito grande nos serviços”, observou.

Assumindo a “pendência processual significativa” e que esta é “uma evidência”, a presidente do IRN vincou que os serviços estão a fazer tudo para atenuar a situação. “Neste momento, estamos a tratar de levar os processos todos ao sistema e estamos também já a construir uma nova aplicação da nacionalidade que nos permita tramitá-los muito mais rapidamente do que até aqui. São dois caminhos paralelos: o que temos de fazer com a aplicação que temos e o que vamos fazer com uma nova aplicação que esperamos poder disponibilizar muito em breve e que vai com certeza acelerar todo este processo”, finalizou.

Entre 1 de março de 2015 e 31 de dezembro de 2021 foram aprovados 56.685 processos de naturalização para descendentes de judeus sefarditas num total de 137.087 pedidos que deram entrada nos serviços do Instituto de Registos e Notariado (IRN). De acordo com dados enviados em fevereiro à Lusa pelo Ministério da Justiça, apenas 300 processos foram reprovados durante este período, restando, assim, segundo os dados registados no final do último ano, 80.102 pedidos pendentes.