Mecanismo ibérico reduziu preço da luz em 24,6% em média em Espanha

O mecanismo ibérico que fixou um teto no preço do gás para produção de eletricidade tornou em média 24,6% mais barata a designada tarifa regulada da luz em Espanha, segundo um estudo a que a Lusa teve acesso.

O mecanismo, acordado por Espanha e Portugal com a União Europeia, “conseguiu o seu objetivo principal: os preços da tarifa regulada PVPC [Preço Voluntário para o Pequeno Consumidor] foram, em média”, entre 15 de junho, quando se começou a aplicar, e 31 de agosto, “24,6% menores do que teriam sido sem a medida”, lê-se no estudo da escola de negócios espanhola ESADE, que assinam quatro académicos, Manuel Hidalgo-Pérez, Ramón Mateo Escobar, Natalia Collado Van-Baumberghen e Jorge Galindo.

A tarifa regulada espanhola, ou Preço Voluntário para o Pequeno Consumidor (PVPC), está indexada ao preço do gás no mercado grossista, ou seja, aquele que as elétricas pagam quando compram gás para produzir eletricidade.

Com o mecanismo ibérico, foi definido um preço máximo para o gás usado para produzir eletricidade e as empresas produtoras são compensadas pela diferença em relação do valor real no mercado. A compensação é partilhada pelos consumidores que têm a tarifa regulada, a que se vão juntando os novos contratos e os consumidores que têm outras tarifas e renovam os seus contratos.

O estudo da ESADE Business School pretendeu avaliar o efeito deste mecanismo nas faturas dos consumidores de eletricidade em Espanha, usando “avançadas técnicas econométricas”, segundo explicam os autores.

“Os resultados da estimativa indicam, com alta confiança, que o preço médio da eletricidade para os consumidores do mercado regulado”, que em Espanha representa a maior fatia de consumidores (cerca de 40% do total) “teria sido entre 19% e 30% mais elevado” se não existisse o mecanismo, lê-se no estudo.

Mas além do impacto no preço final da eletricidade, o estudo avaliou o possível efeito do mecanismo ibérico no consumo de gás para a produção elétrica e possíveis “fugas” para “fora do seu âmbito de aplicação”, ou seja, maior exportação de energia para França, sendo que o financiamento do preço mais reduzido do que em outros mercados estaria a ser suportado por consumidores ibéricos, que são quem paga a compensação às empresas.

Neste contexto, o estudo conclui que a introdução do mecanismo “pode ter gerado efeitos menos desejados”, sendo o primeiro deles “um aumento do uso de centrais de ciclo combinado à custa de um menor uso da produção hidroelétrica”, não emissora de dióxido de carbono (CO2) e das centrais de cogeração, que são mais eficientes.

No entanto, o estudo não é conclusivo sobre um efeito direto e único do mecanismo no aumento da utilização do gás para produzir eletricidade, porque a análise coincidiu com um período de seca extrema que reduziu a capacidade de geração hidroelétrica, que depende da acumulação de água em barragens.

Ainda assim, os investigadores consideram que a introdução do mecanismo ibérico, mesmo sem esta circunstância extraordinária da seca, ou outras, pode tornar-se num incentivo “a queimar gás” em detrimento de fontes de energia limpa.

Quanto à exportação de eletricidade para França, o estudo conclui que aumentaram por causa “dos menores preços do mercado ibérico” aliados a paragens não programadas, desde abril, nas centrais nucleares francesas e à produção hidroelétrica “em mínimos” por causa da seca.

Os investigadores sublinham, ainda uma “mudança pronunciada no comportamento dos preços franceses” desde 15 de junho, pelo que dizem não descartar que por causa do mecanismo ibérico tenha havido “uma mudança estratégica da produção do sistema elétrico francês” para aproveitar as novas condições no mercado ibérico.

As exportações de eletricidade de Espanha para França cresceram 80% entre junho e julho e, em agosto, aumentaram 34% relativamente ao mês anterior, lê-se no estudo, que sublinha que “a manter-se esta tendência, no final do ano, as exportações terão duplicado em relação às de 2021”.

Os autores do estudo concluem que “há um dilema insanável entre tentar reduzir o preço do gás a curto prazo e manter os incentivos tanto para a sua poupança como para a descarbonização” e defendem que “quando o objetivo político europeu de independência energética prioriza o primeiro sobre os segundos, seria importante explicitar o custo que se assume e para quê”.

“Por outras palavras: parece defensável que sem este prejuízo no incentivo à redução do consumo de combustíveis fósseis o impacto sobre os cidadãos de um preço em escalada livre seria excessivo em termos socioeconómicos”, mas “para defender esta posição seria conveniente desenhar compromissos credíveis que troquem medidas de emergência hoje por outras de transição e redução da procura mais sólidas amanhã”, defendem os académicos.