Áustria apresenta queixa no Tribunal Europeu pela classificação “verde” da energia nuclear

A Áustria apresentou esta sexta-feira uma queixa no Tribunal de Justiça da União Europeia pela classificação “verde” da energia nuclear e gás natural aprovada pela União Europeia (UE), informou o jornal Kurier na edição online. O processo foi apresentado a poucos dias antes de terminar o prazo legal, na segunda-feira, cumprindo-se assim uma ameaça repetida pela ministra austríaca da Energia e Ambiente, a ambientalista Leonore Gewessler.

Segundo o jornal, o processo baseia-se num relatório de peritos internacionais que afirmam que a energia atómica não é sustentável. A Áustria considera também que o regulamento apresentado pela Comissão Europeia é juridicamente incorreto, uma vez que – argumenta – a Comissão não tem competência para decisões políticas de tão grande alcance.

Finalmente, são também citadas falhas processuais, uma vez que os Estados da UE teriam tido muito pouco tempo para avaliar as medidas. A nova classificação europeia de investimentos considerados “sustentáveis” inclui centrais nucleares com licença de construção antes de 2045 e centrais de gás que emitem menos de 270 gramas de dióxido de carbono por quilowatt hora até 2031, ou menos de 100 gramas ao longo de toda a sua vida útil.

O objetivo foi etiquetar as atividades consideradas genuinamente verdes para facilitar a canalização de investimentos para fins sustentáveis em setores como a energia, a agricultura, os transportes ou a indústria, mas na prática não obriga nem proíbe o investimento nas mesmas. Enquanto a França e alguns países nórdicos apoiaram a classificação, que entrará em vigor no primeiro dia de janeiro de 2023, outros, como a Áustria, Dinamarca, Espanha e Luxemburgo, opuseram-se.

Leonore Gewessler acusou repetidamente a classificação de ser uma “lavagem verde” da energia atómica e do gás natural, que na sua opinião “são prejudiciais para o clima e destroem o futuro” dos mais jovens. A Áustria tem uma lei constitucional que proíbe o uso da energia nuclear depois de um referendo em 1978 ter rejeitado a abertura de uma central nuclear já construída, e é um dos países com os mais fortes sentimentos antinucleares.

A posição de Leonore Gewessler, dos Verdes, tem sido apoiada pelo Partido Popular Austríaco (ÖVP), conservador e seu parceiro no atual governo de coligação.