Acordo de Concertação Social prevê mais 3.000 milhões no gás e eletricidade

O Governo vai injetar mais 3.000 milhões de euros nos sistemas de eletricidade e gás para limitar os preços da energia, prevê a versão final do acordo de Concertação Social que será assinado este domingo pelos parceiros sociais.

Segundo o documento final do acordo de médio prazo para melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, a que a Lusa teve acesso, o Governo compromete-se a adotar novas medidas com vista a mitigar o aumento dos custos de energia para famílias e empresas.

“Em conjunto com as medidas regulatórias, serão injetados nos sistemas de eletricidade e de gás cerca de 3.000 milhões de euros adicionais, limitando assim o aumento dos preços da energia”, pode ler-se no acordo que hoje será assinado entre o Governo, as quatro confederações patronais (CIP, CCP, CTP e CAP) e a UGT, devendo a CGTP ficar de fora.

Segundo o Executivo, “estas medidas traduzem-se em reduções significativas do custo da eletricidade consumida pelos setores económicos, nos quais se incluem os grandes consumidores”.

As poupanças serão comunicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no dia 15 de outubro, prevendo-se reduções de cerca de 40 euros por megawatt-hora (MWh) para o gás consumido pelas empresas não abrangidas pela tarifa regulada (até 80% do seu consumo), “o que permite uma poupança de cerca de 20% a 30% face ao preço esperado em 2023”, lê-se no acordo.

O Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, chegaram no sábado a um acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, salários e competitividade. O acordo será assinado esta tarde no Palácio Foz, em Lisboa, numa cerimónia com o primeiro-ministro, António Costa, na véspera da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) no parlamento.

Entre as medidas previstas no acordo estão ainda uma valorização dos salários de 5,1% em 2023, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026. “A valorização anual tem como objetivo assegurar um aumento não inferior a 20% do rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022”, sublinha o Governo.

O documento define ainda a evolução do salário mínimo nacional, dos atuais 705 euros para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026. O acordo entre os parceiros prevê ainda a avaliação, na Concertação Social, do impacto do aumento dos custos com a habitação no orçamento familiar, “no sentido da construção de medidas que mitiguem estes mesmos impactos, até ao final do ano de 2022”.

“Paralelamente, para as situações em que se verifique um acréscimo significativo da taxa de esforço dos clientes nos contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente, em resultado da variação do indexante de referência, o Governo apresentará uma iniciativa legislativa para que as instituições de crédito e sociedades financeiras avaliem esse impacto na capacidade financeira dos clientes e, mediante a verificação de condições, formulem propostas adequadas à situação do cliente”, pode ler-se no documento.

Além do Governo, integram a Concertação Social a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação do Turismo (CTP), a Confederação dos Agricultores (CAP), a UGT e a CGTP.