Parceiros sociais acordam plano de pagamento de dívidas de saúde de 1.500 milhões

O acordo de Concertação Social, que será assinado este domingo entre parceiros e Governo, prevê a injeção de 1.500 milhões de euros para um plano de pagamento de dívidas de saúde em três anos, no âmbito dos hospitais EPE.

A medida consta da versão final do acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e competitividade, a que a Lusa teve acesso, que esta tarde será assinado pelo Governo e parceiros sociais, à exceção da CGTP, que deverá ficar de fora, numa cerimónia com o primeiro-ministro, António Costa, no Palácio Foz, em Lisboa.

O documento prevê a “implementação de um plano de pagamento de dívidas de saúde, no âmbito dos Hospitais E.P.E. [Entidades Públicas Empresariais], assegurando-se para este fim, no prazo de três anos, a injeção de 1.500 milhões de euros“. Este plano de pagamento será depois definido com os parceiros sociais, em sede da Comissão Permanente de Concertação Social.

Os parceiros sociais comprometem-se ainda a “acordar termos de sustentabilidade e competitividade do setor da saúde em que as empresas se comprometam no esforço de limitação do crescimento da despesa pública”.

As empresas do setor da saúde devem ainda contribuir para “os objetivos de eficiência energética” e o Estado ponderar “a revisão dos preços regulados dos bens e serviços da saúde”, apoiando a internacionalização das empresas, indica o documento.

O Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, chegaram no sábado a um acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, que tem a validade da legislatura (até 2026). O acordo será assinado esta tarde no Palácio Foz, em Lisboa, numa cerimónia com o primeiro-ministro, António Costa, na véspera da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2023 no parlamento.

Entre as medidas previstas no acordo está ainda uma valorização dos salários de 5,1% em 2023, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026. “A valorização anual tem como objetivo assegurar um aumento não inferior a 20% do rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022”, sublinha o Governo. O documento define ainda a evolução do salário mínimo nacional, dos atuais 705 euros para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026.