CCP falha assinatura do Acordo de Rendimentos em “desagrado pela condução do processo”

A CGTP foi o único parceiro social a ficar de fora da assinatura do Acordo de Rendimentos e Competitividade, mas a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) optou por não estar presente na cerimónia de assinatura, “em manifestação do seu desagrado pela condução do processo”.

A cerimónia de assinatura do documento aconteceu este domingo e contou com a presença apenas de quatro parceiros sociais — Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e União Geral de Trabalhadores (UGT). A CCP subscreveu e assinou o acordo, mas falhou a cerimónia.

“A CCP subscreveu e assinou o acordo, depois de asseguradas pelo Governo algumas questões importantes (…) e consciente que os momentos complexos que se vivem exigem uma mobilização dos parceiros sociais”, mas, “em manifestação do seu desagrado pela condução do processo, não considera dever estar presente em cerimónias públicas”, refere a estrutura sindical, em comunicado.

“As negociações arrastaram-se durante meses, tendo apenas em cima da mesa propostas vagas e inegociáveis, culminando nos últimos dias numa negociação apressada, não compaginável com decisões serenas e bem fundamentadas”, lê-se.

Assim, a CCP destaca algumas das medidas aprovadas, entre as quais a “inclusão da agenda para a competitividade do comércio e serviços”, embora afirme que “necessite de um muito maior aprofundamento”. A entidade nota que “o salário mínimo nacional é difícil de aplicar em muitos setores, em particular nas micro e PME, e não está expresso no acordo nenhuma medida de apoio às empresas”.

“Apesar das medidas positivas, consideram-se insuficientes em termos fiscais, entre outros, as matérias relativas ao IRC e às tributações autónomas, o incentivo ao abate de viaturas e a ausência de apoios às renovações de frotas nos transportes. As soluções para o fundo de compensação do trabalho carecem ainda de um adequado aprofundamento“, refere o comunicado.

Quanto à meta dos aumentos salariais em geral, “os contratos coletivos não são conduzidos pela CCP mas sim pelas associações. Será de esperar que as metas se concretizem se as empresas considerarem suficientes as medidas e se o contexto económico permitir a atualização de salários”.