Impostos sobre bebidas alcoólicas, tabaco e veículos são atualizados em 4%

As taxas da generalidade dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) serão atualizadas à taxa de inflação prevista para o próximo ano, de 4%. É o exemplo da taxa do Imposto sobre o Tabaco (IT) e o do Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), que gerarão uma receita adicional de 57 milhões e 14 milhões de euros, respetivamente, para os cofres do Estado.

Em relação ao IABA, o Governo revela que, entre 2020 e 2023, é expectável que “ocorra um decréscimo da despesa fiscal do Estado de 39,1%, fixando-se em 56,3 milhões de euros. A evolução esperada é justificada essencialmente pelo impacto do acréscimo previsto para a despesa fiscal associada à rubrica ´Álcool destinado a fins terapêuticos e sanitários’.”

À imagem do que sucede com a maioria dos IEC, também as taxas gerais do Imposto sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC) serão atualizadas à taxa de inflação estimada pelo governo para 2023. No caso do ISV, a atualização das taxas gerará uma receita fiscal adicional de 21 milhões de euros, mais 4,6% do que o estimado para este ano, muito por conta de um “acréscimo previsto de 17,3 milhões de euros das taxas preferenciais”, revela o governo na proposta do governo para o Orçamento de Estado para 2023 (OE 2023) apresentado hoje.

Também à boleia da taxa de inflação de 4% estará a taxa do Imposto Único de Circulação (IUC), que acrescentará mais 57 milhões de euros ao saldo orçamental do Estado para 2023, face ao estimado para este ano. No conjunto, os impostos associados ao setor automóvel serão responsáveis por uma receita fiscal adicional de 78 milhões de euros.

Fora da política de atualização dos IEC à taxa de 4% estará o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), com o governo a prever antes uma “redução em 206 milhões de euros (-7,2%) da receita do ISP, a qual decorre da redução das taxas aplicáveis sobre os combustíveis rodoviários.”