Carga fiscal iguala recorde este ano e baixa em 2023

A carga fiscal deverá atingir 35,6% do PIB em 2022, igualando o máximo histórico fixado em 2021, de acordo com a estimativa que o Governo inscreveu na proposta do Orçamento do Estado para 2023, onde volta a prometer uma redução do peso das receitas fiscais e contribuições efetivas para a Segurança Social para o próximo ano.

De acordo com as contas das administrações públicas publicadas na proposta do Orçamento do Estado para 2023, o Governo estima que as receitas fiscais de 2022 atinjam 25,4% do PIB, enquanto as contribuições sociais efetivas deverão totalizar 10,2%, o que perfaz uma carga fiscal de 35,6%.

Este valor é exatamente o mesmo que foi atingido em 2021 e representa uma revisão em alta face ao montante que o Executivo, na proposta do Orçamento do Estado para 2022, estimava para a carga fiscal deste ano: 35,1%. O desvio é de meio ponto percentual e reflete sobretudo o forte aumento de receitas fiscais que o Estado prevê arrecadar este ano. No Orçamento de 2022 previa receitas fiscais de 56,3 mil milhões de euros, valor que foi agora revisto em alta para 60,3 mil milhões de euros.

É esta diferença de quase quatro mil milhões de euros nas receitas fiscais que justifica o valor mais elevado da carga fiscal este ano, isto apesar do forte crescimento do PIB em 2022 (6,5%) e acima do que o Governo estimava. O crescimento da receita fiscal previsto para este ano (+15,9%) é bem superior ao crescimento económico.

Corte na carga fiscal adiado para 2023

Na proposta do Orçamento do Estado para 2023, o Governo adia a promessa de corte da carga fiscal para o próximo ano, exatamente na mesma proporção que previa para este ano.

O Executivo aponta para um peso mais reduzido das receitas fiscais no PIB (24,8%), enquanto as contribuições efetivas para a Segurança Social sobem ligeiramente (10,3% do PIB). Assim, a carga fiscal de 35,1% estimada para 2023 é meio ponto percentual inferior à projetada para este ano.

Desde 2016, o Governo só conseguiu reduzir este indicador de 2018 (34,7%) para 2019 (34,5%), sendo que, em março passado, estimou uma redução em todos os anos, apontando para 35,2% do PIB em 2022, 34,9% do PIB em 2023, 34,7% em 2024, 34,4% em 2025 e 34% em 2026.

No relatório da proposta entregue esta segunda-feira na Assembleia da República o Governo não calcula a carga fiscal. O indicador resulta da soma do peso no PIB das receitas fiscais e das contribuições efetivas para a Segurança Social, embora Governo e INE tenham metodologias distintas. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a carga fiscal recorde em 2021 ascendeu a 36,8%.

Receitas fiscais sobem 811 milhões em 2023

Após o forte crescimento das receitas previsto para este ano à boleia da alta da inflação, o Governo estima que os impostos cobrados pelo Estado vão voltar a subir em 2023, embora a menor ritmo.

A receita fiscal do Estado deverá aumentar 1,5% para 53,6 mil milhões de euros em 2023, o que representa uma subida de 811 milhões de euros face à estimativa de receita para 2022. Esta progressão é justificada sobretudo pelo aumento dos impostos indiretos, com destaque para o IVA (+4,1%) e imposto de selo (4,9%). Nos impostos indiretos, o IRS cresce ligeiramente (0,3%), apesar da descida de imposto para os contribuintes. O IRC baixa 2,2%.

No que diz respeito às receitas correntes, devem crescer 3,9% para 107,1 mil milhões de euros, refletindo o aumento das receitas fiscais: Destaque também para as receitas de capital, que mais do que duplicam para 3,9 mil milhões de euros, atirando a receita total do Estado em 2023 para mais de 111 mil milhões de euros. Um valor que traduz um crescimento de 5,9% e representa 44,5% do PIB (44,1% em 2022).

O Governo prevê uma despesa total de 113,2 mil milhões de euros em 2023 (45,4% do PIB), com a despesa corrente a subir 3,5%. Nesta rubrica destacam-se as despesas com pessoal, com um aumento de 5,5% em 2023, enquanto as despesas de capital sobem 5,2%.