Mudanças no mínimo de existência chegam a dar mais 5,9% no salário líquido em 2024. Veja as simulações

O Governo avançou com mudanças no mínimo de existência, isto é, o valor até ao qual não há lugar ao pagamento de imposto, que vão trazer benefícios para quem ganha perto do salário mínimo. Segundo as simulações feitas pela EY para o ECO, um contribuinte que receba 11 mil euros brutos chega a ter um aumento de 5,9% no salário líquido em 2024, face ao que recebia com o regime atual.

O mínimo de existência tem um valor fixo neste ano e no próximo (10.640 euros), mas a partir de 2024 será calculado tendo em conta a evolução do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Até aqui, existia uma “distorção” que o Governo quer corrigir, que fazia com que quem recebesse um salário bruto de 10 mil euros acabasse por ter o mesmo rendimento líquido de quem recebia o salário mínimo (9.870 euros).

Com a norma transitória prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2023, um contribuinte solteiro, sem dependentes, residente fiscal em Portugal (Continente) passa a receber 9.924,60 euros líquidos este ano, uma subida de 54,6 euros face ao regime atual. Já nos anos seguintes passará a receber os mil euros limpos, já que fica abaixo do mínimo de existência e não há por isso lugar ao pagamento de imposto.

Já quem ganha 11 mil euros brutos por ano, segundo os mesmos pressupostos da anterior simulação da EY, terá o maior benefício percentual com as mudanças. Passa de um rendimento líquido de 10.250,08 euros com o regime atual para receber 10.856,45 euros em 2024, uma subida de 5,9% (ou seja, mais 606 euros).

Estes dois exemplos tinham aplicação já com a norma transitória, mas quem ganha acima disso apenas vai sentir os efeitos a partir de 2023. Um solteiro, sem dependentes que receba 12.500 euros brutos por ano vai ter um rendimento líquido mais alto apenas em 2023, passando de 11.423,78 euros para 11.609,47 euros. A subida é maior no rendimento líquido de 2024: chega aos 11.758,33 euros, mais 334 euros face ao regime atual (um aumento de 2,9%).

Finalmente, calculando as mudanças para alguém que receba 13 mil euros brutos por ano também só sente as mudanças no rendimento líquido do próximo ano. Este aumenta em 59,2 euros para 11.867,98 euros, atingindo os 12.058,88 euros de rendimento líquido em 2024 (uma subida de 250 euros face ao regime atual, que se traduz num aumento de 2,1%).

As mudanças chegam assim aos contribuintes de forma faseada: “Relativamente a 2022, beneficiará titulares de rendimentos brutos anuais até cerca de 11.220 euros, em 2023 será alargada até cerca de 13 mil euros anuais e em 2024 beneficiará pessoas até cerca de 14.000 euros (1.000 por mês)”, indica o Governo no relatório que acompanha a proposta de OE.