Mudanças no mínimo de existência dão benefício médio de 195 euros por ano

No próximo ano, o valor até ao qual não há lugar ao pagamento de imposto sobe para 10.640 euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) entregue no Parlamento esta segunda-feira. Por um lado, sobe à boleia do aumento do salário mínimo nacional, que vai passar para 760 euros. Por outro, o Governo quer também fazer mexidas nas regras.

No acordo de rendimentos, o Executivo tinha proposto uma reformulação das regras de funcionamento do mínimo de existência para conferir maior progressividade ao IRS, “passando de uma lógica de liquidação final para uma lógica de abatimento a montante, beneficiando os rendimentos até 1.000 euros por mês e eliminando a distorção atual de tributação a 100% dos rendimentos imediatamente acima do salário mínimo”.

É esta a intenção que está inscrita no relatório da proposta de OE2023, onde se define que “o mínimo de existência é fixado em 10.640 euros para 2023 (face aos 9.870 euros em 2022), passando nos anos seguintes a ser atualizado em função da evolução do IAS”.

Esta medida beneficia 800 mil agregados e custa 200 milhões de euros em 2023 (e 300 milhões de euros em 2024). Destina-se aos trabalhadores e pensionistas com rendimentos entre 760 e 1000 euros mensais.

“Em 2023, o benefício por titular será, em média, 195 euros por ano, atingindo cerca de 425 euros para os titulares atualmente mais afetados. Já em 2024, o benefício médio por titular aumentará para cerca de 230 euros por ano e o benefício máximo para cerca de 500 euros por ano”, indica o Governo.

O Executivo espera prosseguir com “a valorização do mínimo de existência e correção de elementos de regressividade que desincentivam o aumento de rendimento dos trabalhadores, em particular dos salários próximos do salário mínimo nacional”.

O Ministro das Finanças considera que esta é uma das “medidas mais emblemáticas” introduzidas por este Orçamento já que pretende acabar com uma injustiça e permitir que haja “ganhos de rendimentos para os trabalhadores que estão nas imediações do salário mínimo”.

Na conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais detalhou a medida explicando que a ideia foi introduzir uma atualização no mínimo de existência para evitar que um contribuinte que ganhe 755 euros por mês acabasse por ter exatamente com o mesmo rendimento líquido de um outro cujo salários fosse de 705 euros.

Mendonça Mendes admitiu que “é uma regra de muito difícil aplicação”, apontando que por isso decidiram “eliminar a distorção e aproveitar para baixar a taxa média de imposto a todos aqueles que recebem até mil euros por mês”. Em dois anos, este abatimento chegará ao ponto ótimo, quando cobre rendimentos até mil euros, indica.

Apesar de o valor ser fixo, o que é feito aqui é apesar de deixar de estar indexado ao salário mínimo, a atualização segue o IAS, explica o secretário de Estado.