Governo diz que alterações no capital social da TAP não dão direito a indemnização

As mudanças previstas no capital social da TAP SGPS não dão direito a “qualquer indemnização”, tendo em conta que a redução do capital da companhia “ocorre por absorção de prejuízos” ficando o Estado o único acionista, adiantou o Governo.

Em resposta à Lusa, sobre a ordem de trabalhos de uma convocatória para a assembleia-geral da empresa, os ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação referiram que, “de acordo com a decisão da Comissão Europeia de aprovação do Plano de Reestruturação”, o “Estado português deve promover a redução do capital e absorção de prejuízos, e ainda o aumento do capital, no valor de 10 milhões de euros, por forma a que o Estado fique o único acionista”.

As tutelas indicaram que “o valor destina-se a fazer face às despesas e responsabilidades da empresa”, sendo que “a redução de capital ocorre por absorção de prejuízos, pelo que não há lugar a qualquer indemnização”. O Estado vai propor à assembleia geral da TAP um aumento do capital, seguido de uma redução em igual valor, e injeção de 10 milhões de euros, numa operação que não será acompanhada pelos outros acionistas, segundo uma convocatória conhecida esta terça-feira.

O Estado já controla quase 100% da TAP SGPS, com 50% nas mãos da Parpública e 45% a pertencerem à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). De acordo com o relatório e contas da TAP SGPS, relativo a 2021, “no dia 28 de dezembro de 2021 foi efetivada a transmissão das ações detidas pela HPGB representativas de 22,5% do capital social da TAP SGPS para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, ficando esta última com uma participação de 45% no capital social da TAP SGPS”.

Esta holding tinha ficado “com ações representativas de 22,5% do capital social e dos direitos de voto da TAP SGPS, bem como de prestações suplementares detidas pela Atlantic Gateway na TAP SGPS, deixando a Atlantic Gateway de ser acionista da TAP SGPS”, segundo o mesmo relatório. Ou seja, a companhia deixou, nesta altura, de contar com este acionista privado.

Os restantes 5%, segundo o mesmo documento, estavam, no final de 2021, nas mãos de “um conjunto de acionistas, incluindo trabalhadores das empresas do universo TAP”.