Informação sobre impacto de apoio de 3.000 milhões para energia é “muito pobre”, diz UTAO

A informação disponível sobre o apoio de três mil milhões para aliviar custos da energia para as empresas anunciado pelo Governo é “muito pobre”, dificultando a sua análise e avaliação dos possíveis impactos orçamentais, reitera a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), num relatório sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2023.

A UTAO aponta que “apesar do mediatismo do anúncio, a informação sobre o Pacote de Apoio à Fatura Energética das Empresas (conhecido a 12 de outubro) é muito pobre sobre as suas implicações orçamentais e deixa questões económicas importantes sem resposta”.

“A POE ajudou muito pouco a reconhecer as implicações para os contribuintes de um pacote que pretende injetar cerca de 3.000 milhões de euros em subsídios no preço para os consumidores empresariais de fontes de energia primária intensivas na emissão de gases com efeito de estufa”, reiteram.

A principal informação que existe é aquela revelada na conferência de imprensa e no documento, que é “demasiado vaga e deixa sem resposta questões económicas certamente relevantes para os cidadãos”, defende a entidade.

Com este cenário, falta perceber aspetos como por exemplo se se está a utilizar receita com que já se contava para este fim, o que teria “um custo de oportunidade que deveria ter sido comunicado aos cidadãos”. “Omitir este custo impede a sociedade de se interrogar sobre o mérito relativo deste pacote energia, até porque a subsidiação dos preços pagos pelos utilizadores de fontes primárias de energia emissoras de gases com efeito de estufa contradiz as políticas nacional, europeia e de muitos outros países de adaptação e mitigação das alterações climáticas”, salientam.

Além disso, a UTAO lamenta também a “ausência quase total de informação na POE sobre as suas implicações nas contas públicas”.

Segundo o Governo, destes 3.000 milhões, 2.000 milhões servirão para atenuar preços da eletricidade e os restantes mil milhões são para atuar sobre os preços do gás. Do bolo dos três mil milhões, metade refere a medidas políticas e a outra metade a medidas regulatórias.

Quanto à origem do apoio, a intervenção na eletricidade conta com 1.500 milhões de euros de medidas regulatórias, que incluem benefícios do sistema que decorrem por exemplo dos contratos de take or pay da Turbogás. Os restantes 500 milhões decorrem de medidas políticas, isto é, uma soma da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético e o resultado dos leilões de carbono. Os mil milhões que cabem ao gás provêm de uma transferência extraordinária do Orçamento de Estado de 2022.