O destinatário da “maior intervenção de sempre” na energia são as empresas: são elas que vão beneficiar dos 3.000 milhões de euros que o Governo prometeu injetar para enfrentar os custos crescentes com a energia. Destes 3.000 milhões, 2.000 milhões servirão para atenuar preços da eletricidade e os restantes mil milhões são para atuar sobre os preços do gás.

Há ainda pouco detalhe sobre como é que estes fundos vão chegar às empresas. No que diz respeito à eletricidade, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, remeteu para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, que tem agendado para 15 de outubro o lançamento da proposta tarifária para o ano de 2023 (sendo um sábado, deve derrapar para segunda-feira). Nessa proposta, o regulador deverá “estruturar a distribuição destes investimentos naquilo que é a política tarifária do próximo ano”, afirmou.

Tal como o Jornal de Negócios avançou, a forma mais fácil de atuar é por via tarifária – isto é, usando o dinheiro para baixar o custo com algumas componentes do preço da energia. Fonte governamental afirma ao Eco que os 2000 milhões de euros destinados a aliviar os preços da eletricidade deverão atuar na tarifa de acesso às redes, uma das componentes do preço da eletricidade, paga tanto por consumidores do mercado livre como do mercado regulado, que reflete o custo das infraestruturas e dos serviços. É fixada pela ERSE.

No caso do gás, indicam duas fontes governamentais, a lógica deverá ser a mesma, de atuar nas tarifas de acesso às redes, que também são uma fatia dos preços do gás. No entanto, o desconto permitido pela injeção de 1000 milhões de euros nestas tarifas não deverá ser aplicado sobre a totalidade da fatura – só no pagamento correspondente a 80% do consumo médio da empresa “nos últimos anos”, numa tentativa de desincentivar o consumo de gás, indica uma das fontes, para depois acrescentar que esta ajuda deverá ser efetivada através de uma revisão extraordinária dos preços do gás (a proposta tarifária do gás não coincide geralmente com a da eletricidade).

Em ambos os mercados, o apoio é dirigido às empresas porque a injeção só deverá incidir as tarifas de acesso às redes em média, alta e muito alta tensão, no caso da eletricidade, e sobre consumos acima de 10.000 metros cúbicos, essencialmente industriais, no caso do gás.

Contactado pelo Eco sobre como seriam concretizados os alívios nos preços do gás e da eletricidade para as empresas mais em detalhe, o ministério do Ambiente afirmou que não tinha nada a acrescentar ao que foi comunicado durante a conferência.

O ministério projetou dois cenários de poupança no caso do gás. Caso em 2023 o custo global com a aquisição de gás natural se cifre em 2.750 milhões de euros, que comparam com os 745 milhões de euros de 2021, a poupança permitida pela injeção será de 42% face aos preços previstos para 2023. Num segundo cenário, em que o custo global com a aquisição de gás natural ascenda a 4.949 milhões de euros, a poupança já se ficará pelos 23%.

No mercado de eletricidade, a estimativa de poupança ronda os 30%, com base na previsão de que o custo da componente energética para as empresas se situará nos 258 euros por megawatt-hora, 276% acima dos preços de 2021.

O foco nas empresas foi justificado pelo ministro “tendo por princípio que o mercado doméstico não teria aumentos significativos na eletricidade“, um pressuposto que disse decorrer do diálogo com o regulador. O ministro crê que a subida dos preços do mercado regulado da eletricidade para os clientes domésticos não vai exceder os 3%, embora esta seja uma responsabilidade da ERSE, e a proposta esteja agendada para 15 de outubro.

No caso do gás, cuja atualização tarifária é feita a cada ano em outubro, o preço no mercado regulado subiu 3,9% face ao mês anterior. Contudo, face ao preço médio do ano anterior, os consumidores neste regime registaram em outubro um acréscimo médio de 8,2% no preço de venda final.

Além disso, o ministro sublinhou que a ajuda às empresas acaba por ter um efeito indireto de auxílio às famílias, na medida em que “ao interferirmos na eletricidade e gás estamos a interferir no pão, leite… em todos os domínios de produtos da nossa sociedade”.

Do bolo dos três mil milhões, metade refere a medidas políticas e a outra metade a medidas regulatórias. A intervenção na eletricidade conta com 1.500 milhões de euros de medidas regulatórias, que incluem benefícios do sistema que decorrem por exemplo dos contratos de take or pay da Turbogás. Os restantes 500 milhões decorrem de medidas políticas, isto é, uma soma da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético e o resultado dos leilões de carbono. Os mil milhões que cabem ao gás provêm de uma transferência extraordinária do Orçamento de Estado de 2022.

O objetivo é que o alívio nos preços esteja em vigor no início de 2023, sendo que é a cada janeiro que se inaugura o novo ano tarifário no mercado de eletricidade. No gás, o ano tarifário começa em outubro, mas podem existir revisões a cada trimestre, pelo que as alterações poderiam coincidir em ambos os mercados no primeiro mês do próximo ano.

Não. Antes de ter sido divulgada esta última iniciativa, já o ministro da Economia, António Costa Silva, havia lançado o programa de apoio às empresas “Energia para Avançar”, num total de 1,4 mil milhões de euros, dentro do qual ficou previsto que as despesas das empresas com eletricidade e gás natural fiquem sujeitas a uma majoração de 20% no IRC, e que o apoio específico para as empresas com consumo intensivo de gás fosse alargado para os 235 milhões de euros.

Antes, já o Governo havia aplicado o mecanismo ibérico, no fundo um teto sobre os preços do gás usado na produção de eletricidade, que beneficia mais diretamente as empresas, uma vez que os contratos dos grandes consumidores é que estão mais comummente indexados aos mercados grossistas, onde acaba por se sentir o alívio no preço do megawatt-hora.

Outro marco relevante na política energética foi a abertura da possibilidade de regressar ao mercado regulado do gás natural, para famílias e pequenos negócios, de forma a que estes estivessem sujeitos a aumentos de preços mais moderados que aqueles oferecidos no mercado liberalizado.

Provavelmente, sim. A Comissão Europeia tem em cima da mesa um conjunto de propostas que foram novamente discutidas pelos ministros da Energia esta quarta-feira, em Praga, e a versão final deverá ser apresentada pela Comissão Europeia na próxima terça-feira, dia 18 de outubro.

Medidas como a criação de uma contribuição solidária sobre os lucros extraordinários de empresas de energia fóssil ou um limite aos ganhos dos produtores de energias renováveis estão em cima da mesa, e os ganhos, estimados nos 140 mil milhões de euros pela Comissão Europeia, deverão servir para ajudar famílias e empresas vulneráveis no contexto de crise energética.