Açores executaram até setembro 74% das verbas do programa Prorural+ de 2022

“Estamos com uma taxa de execução [até 30 de setembro] de 74%, quando a média europeia é de 65,5%. Na nossa previsão, quando chegarmos a 30 dezembro, será a maior taxa de execução anual, desde 2014”, adiantou o secretário regional da Agricultura, António Ventura. O titular da pasta da Agricultura nos Açores calcula superar os 80% até ao final deste ano.

O secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural do executivo PSD/CDS-PP/PPM falava, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, à margem da oitava reuniões do Comité de Acompanhamento do Prorural+.

No atual quadro comunitário, referente ao período entre 2014 e 2022, foram aprovadas candidaturas ao programa num valor superior a 300 milhões de euros, tendo sido pagos 272 milhões, até 30 de setembro.

No novo quadro comunitário de apoio, entre 2023 e 2027, a região terá uma “disponibilidade de investimento de 235 milhões de euros” para a Agricultura, dos quais 197 milhões de euros de fundos comunitários e o restante do orçamento da região.

“É para este novo período 2023-2027 que estamos direcionados. Temos de ter uma legislação acessível, temos de ter uma administração regional, que seja célere e dê resposta rápida à intenção dos investidores”, afirmou António Ventura.

O secretário regional da Agricultura voltou a alertar para a possibilidade de os Açores perderem autonomia de decisão nas candidaturas a fundos comunitários. “Esta situação ainda não está esclarecida. Tenho estado em contacto com a ministra da Agricultura, que nos garante que não vai haver perda de proximidade, mas a verdade é que há alguns sinais que nos preocupam, designadamente pequenas decisões de gestão rotineiras, que não podem ser tomadas por Lisboa e que têm de ser tomadas nos Açores”, frisou.

Segundo António Ventura, “há uma vontade de centralizar a decisão” na aprovação dos projetos de investimento, mas isso pode provocar uma demora na análise dos processos. “Por exemplo, teremos de pedir autorização a Lisboa para abrir um aviso de candidaturas à modernização das explorações agrícolas”, referiu. “Para prorrogar este mesmo aviso teremos de pedir autorização. Até agora isso não era necessário. Não queremos que o sistema fique mais complexo, com mais burocracia. Isso era um passo atrás”, apontou. Até porque, alertou, “quem decide à distância, nunca decide bem”.

O governante comprometeu-se a reforçar o número de técnicos da direção regional do Desenvolvimento Rural para “garantir que entre a apresentação da candidatura, a análise e a decisão haja um período o mais curto possível”. António Ventura sublinhou que “um investidor, quando apresenta uma candidatura ao seu investimento, não quer esperar dois nem três anos pelo resultado”.

Segundo o responsável, a tutela tem vindo a contratar técnicos, mas a formação “não acontece de um dia para o outro”. Aliás, reforçou, “os técnicos têm de ser formados e certificados pelo IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] para a análise dos diferentes projetos, quer seja na produção, na transformação ou na comercialização, na floresta ou no ambiente”.