Bruxelas quer quadro mais simples para regras orçamentais

A Comissão Europeia quer novas regras orçamentais, e mudanças nas exigências para os Governos reduzirem a dívida pública, mais adaptadas às circunstâncias de cada Estado-membro e numa base plurianual. No entanto, as metas de redução das dívidas públicas permanecem, com os valores de referência de 3% do défice e 60% do rácio dívida/PIB.

Esta proposta de reforma tem “uma arquitetura mais simples e integrada de supervisão macro-orçamental para garantir a sustentabilidade da dívida e promover o crescimento sustentável e inclusivo”, segundo se lê no documento preliminar a que o Politico teve acesso e cuja versão final será apresentada pelos comissários europeus Valdis Dombrovskis e Paolo Gentiloni.

As orientações da Comissão apelam ao estabelecimento de um “novo instrumento da UE para a aplicação de reformas e investimentos”. Esta ferramenta iria assegurar a execução dos compromissos de reforma e investimento dos Estados-Membros que sustentam um ajuste fiscal mais gradual, explica a proposta.

Os valores de referência do Tratado permanecem inalterados, sendo que “o foco da revisão é garantir que esses valores sejam respeitados de maneira mais eficaz, especialmente focando num caminho adequado e credível de redução da dívida para 60% do PIB, garantindo ao mesmo tempo que o quadro de governação económica é conducente para um crescimento sustentável e inclusivo”.

No centro do novo desenho estão planos orçamentais estruturais de médio prazo, que reúnem a política orçamental, reformas e compromissos de investimento de cada Estado-Membro, dentro de um quadro comum da UE. Esta abordagem de médio prazo tem em vista permitir a diferenciação entre os Estados-Membros, “dentro de um quadro comum claro revisto da UE que apresenta riscos para a sustentabilidade da dívida como uma base comum”.

Neste novo quadro, a ser aprovado, a Comissão apresentá aos países que enfrentam um desafio substancial ou moderado da dívida pública uma referência plurianual para a trajetória de ajustamento em termos de despesas primárias líquidas, cobrindo quatro anos.

Bruxelas propõe também que, para aumentar a transparência a nível nacional, instituições independentes poderiam desempenhar um papel na monitorização do cumprimento dos planos estruturais nacionais de médio prazo.