Exclusivo Governo quer baixar imposto sobre mais-valias de longo prazo na bolsa

O Governo prepara alterações no regime de tributação das mais-valias na bolsa. A ideia em cima da mesa passa por beneficiar os investidores e aforradores que detiverem os títulos mobiliários durante mais tempo através de uma redução do imposto a pagar pelos ganhos, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO.

As mudanças que o Ministério das Finanças pensa introduzir vão no sentido de fazer uma distinção a nível fiscal daquilo que são as mais-valias de curto prazo e as mais-valias de médio e longo prazo, com vista a reforçar a atratividade do mercado de capitais como instrumento de poupança a longo prazo. Atualmente, as mais-valias mobiliárias pagam uma taxa liberatória de 28% em sede de IRS. No entanto, os ganhos em bolsa podem baixar caso os contribuintes sujeitos a taxas de retenção mais baixas optem pelo englobamento.

Quais as alterações em vista? Quem detiver os títulos mobiliários (seja uma ação ou obrigação) por um período entre cinco e oito anos a taxa sobre as mais-valias baixa para 22%, uma redução de seis pontos percentuais em relação à taxa geral. A baixa fiscal será maior para as mais-valias relativas a títulos detidos durante mais de oito anos, às quais se aplicarão uma taxa de 11%.

Em setembro, o ministro das Finanças já tinha levantado um pouco o véu das mudanças que estavam na calha.

“Beneficiando de contributos de uma base alargada de intervenientes no âmbito de um grupo de trabalho promovido pelo Governo, prevê-se que em breve possamos apresentar um conjunto de medidas que apoiarão o mercado e a poupança de longo prazo em Portugal”, anunciou Fernando Medina num evento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Contactado, o ministério das Finanças não respondeu até à publicação deste artigo.

Entretanto, o Orçamento do Estado para 2023 foi apresentado no mês passado sem novidades nesta matéria. Ainda assim, a proposta veio com um novo regime fiscal para as criptomoedas, que introduz já uma ideia de beneficiar os ganhos de médio e longo prazo, em detrimento dos ganhos de curto prazo. Passarão a pagar imposto de 28% quem tiver mais-valias de criptoativos detidos por um período inferior a 365 dias, mas isenta de imposto os ganhos de criptoativos detidos por mais de um ano.

A medida não caiu bem junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), nem de outros agentes do mercado, como a associação de emitentes e os bancos.

“Considerando que o investimento em criptoativos não está sujeito a supervisão e, por outro lado, que o investimento em valores mobiliários, além de regulado, pode ser uma ferramenta de apoio à recuperação económica, à afirmação da competitividade nacional e um apoio relevante à prossecução das agendas ambiental e digital”, o regime fiscal das mais valias mobiliárias “deve ser favorecido em relação ao investimento em criptoativos”, apontou o regulador que será liderado por Luís Laginha de Sousa.

Nesse sentido, a CMVM pediu ao Parlamento que se assegurasse, pelo menos, “o alinhamento entre os regimes de tributação, em sede de IRS, das mais-valias relativas a criptoativos e a instrumentos financeiros”.

A Associação de Emitentes e a Associação Portuguesa de Bancos – que diz que o regime para as criptomoedas “discrimina” a bolsa – esgrimiram o mesmo argumento do polícia dos mercados, e propuseram o fim do englobamento obrigatório sobre as mais-valias mobiliárias de curto prazo para alguns casos.

(Notícia atualizada às 10h00 para clarificar atual regime tributário sobre as mais-valias mobiliárias no segundo parágrafo)