Governo revela que Portugal está a avaliar sair do Tratado da Carta da Energia

O ministro do Ambiente revelou esta quinta-feira que Portugal está a avaliar sair do Tratado da Carta da Energia, uma convenção multilateral subscrito por 53 países europeus e asiáticos.

“Também nós estamos a avaliar a saída do Tratado da Energia. Isso é uma matéria que tem de ser ponderada em mais do que uma área do Governo, mas estamos a fazer essa avaliação”, disse o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em resposta ao deputado único do Livre, Rui Tavares, na discussão, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2023, na Assembleia da República.

Em 20 de outubro, as organizações ambientalista Zero e por um comércio justo Troca exigiram a saída de Portugal do Tratado da Carta da Energia, uma convenção multilateral que “protege o investimento em combustíveis fósseis” e “bloqueia a transição energética”.

A posição foi expressa em comunicado conjunto depois de os Países Baixos terem anunciado a saída do tratado. Antes, Espanha tinha feito o mesmo, depois da Polónia.

Segundo a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável e a Troca – Plataforma por um Comércio Internacional Justo, o tratado, cuja atualização está a ser negociada há quatro anos, “protege investimentos em combustíveis fósseis e atrasa, encarece e bloqueia a transição energética”.

Ambas as organizações defendem que “é tempo de os governos europeus assumirem um compromisso firme com o clima e ambiente, saindo de forma coordenada” do tratado.

Os Estados-Membros da União Europeia, com exceção de Itália, que se desvinculou em 2016 deste acordo, subscrito por 53 países europeus e asiáticos, têm de decidir até meados de novembro se aprovam ou não a atualização do tratado.

Para vingar, a atualização do tratado tem de ser assumida por unanimidade pelos países subscritores.

Em vigor desde 1998, o Tratado da Carta da Energia permite que empresas do setor, especialmente as relacionadas com combustíveis fósseis, processem países cuja legislação considerem que é contra os seus interesses.

De acordo com o Painel Intergovernamental da ONU sobre Alterações Climáticas, o tratado é um “sério obstáculo à mitigação” dos efeitos do aquecimento global.

A Zero e a Troca consideram que a convenção é incompatível com o Acordo de Paris, de 2015, que estabelece metas para a redução dos gases com efeito de estufa, na origem do aquecimento global.

“A saída conjunta da União Europeia do Tratado da Carta da Energia é urgente (…). Só na Europa protege infraestruturas fósseis no valor de mais de 340 mil milhões de euros”, aponta a ativista Ana Moreno, da plataforma Troca, citada num comunicado.

Segundo o presidente da Zero, Francisco Ferreira, o tratado permite, até 2050, “cinco vezes mais emissões do que as possíveis para a União Europeia cumprir o seu orçamento de carbono de forma a manter o aumento de temperatura abaixo de 1,5ºC”, conforme as metas fixadas.

A Zero e a Troca destacam que em Portugal há uma petição com mais de duas mil assinaturas a reclamar a saída do país do tratado e uma outra em toda a Europa com mais de um milhão de subscritores.

Por definição, o Tratado da Carta da Energia visa “promover a segurança energética através de mercados energéticos mais abertos e competitivos, respeitando os princípios do desenvolvimento sustentável e a soberania sobre os recursos energéticos”.