Chefes da diplomacia da UE aprovam sanções a 29 pessoas e 3 entidades por repressão aos protestos no Irão

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) adotaram esta segunda-feira novas sanções contra os responsáveis pela repressão aos protestos no Irão, depois da morte de uma jovem iraniana, abrangendo 29 indivíduos e três entidades.

“Os ministros dos Negócios Estrangeiros adotaram novas sanções contra 29 indivíduos e três entidades no Irão devido ao seu papel na morte de Mahsa Amini e na resposta violenta às manifestações em curso”, anunciou a presidência checa do Conselho da UE numa publicação na rede social Twitter.

No dia em que os chefes da diplomacia da UE se reúnem em Bruxelas, a presidência semestral rotativa assumida pela República Checa acrescenta que “a decisão entra em vigor após a sua publicação no Jornal Oficial”.

A decisão foi adotada pelos 27 num Conselho de Negócios Estrangeiros que englobará, na terça-feira, uma reunião ao nível de ministros da Defesa da UE, e segue-se à aprovação, em meados de outubro, de sanções contra responsáveis iranianos, na sequência da detenção e da morte da jovem Mahsa Amini, de 22 anos, em meados de setembro em Teerão.

O Irão tem sido palco de protestos desde a morte desta jovem, que foi violentamente agredida e detida pela política da moralidade por infringir o rígido código de vestuário feminino, porque embora envergasse o ‘hijab’ (véu islâmico), este deixava ver parte do seu cabelo.

Os chefes de diplomacia aprovaram, assim, o acordo político já alcançado ao nível de embaixadores dos 27 relativamente a um reforço das sanções ao Irão, com a ampliação da lista de pessoas e entidades alvo de medidas restritivas, para incluir responsáveis pela violenta repressão de protestos pacíficos.

No domingo, um tribunal de Teerão condenou pela primeira vez à morte uma pessoa acusada de participar nos “motins”, considerando-a culpada por “ter incendiado um edifício governamental, por perturbar a ordem pública, por atos de reunião e conspiração para cometer um crime contra a segurança nacional, e por ser inimigo de Deus”.

No mesmo dia, a Justiça iraniana acusou 440 pessoas pela participação nos protestos, considerando culpados 276 dos acusados, o que os obriga a ir a julgamento. As autoridades iranianas não referiram o número total de detidos nem mortos no país, mas a organização não-governamental (ONG) Iran Human Rights, com sede em Oslo, estima que haja 326 mortos.

Depois da reunião de hoje, o Conselho de Negócios Estrangeiros da UE terá uma segunda sessão na terça-feira, mas na vertente de Defesa, na qual os ministros titulares desta pasta – entre os quais a ministra Helena Carreiras – discutirão também a situação na Ucrânia, e na qual participará o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg.