OCDE quer empresas com maior peso no pagamento de pensões

Portugal, à imagem de muitos outros países, enfrenta um problema sério ao nível da sustentabilidade da Segurança Social e do seu regime de pensões. Segundo as últimas projeções da Comissão Europeia, expressas no relatório “The 2021 Ageing Report”, o valor das reformas pagas pelo Estado vai cair para quase metade nos próximos anos, passando de um valor equivalente a 84,9% do último vencimento em 2025 para 43,5% em 2050.

É também no sentido de mudar esta realidade que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no relatório “OECD Pensions Outlook 2022”, publicado esta quinta-feira, alerta o governo de Portugal e os decisores políticos de todos os países a reforçarem os seus sistemas de pensões, sublinhando que “o adiamento das reformas necessárias irá colocar em risco o bem-estar dos pensionistas atuais e futuros.”

Para Portugal, esta previsão é hoje uma certeza irrefutável. De acordo com cálculos do professor Jorge Bravo, a Segurança Social está longe de apresentar uma situação financeira recomendável.

Numa apresentação feita na conferência “Qual o futuro das pensões de reforma em Portugal?”, organizada esta semana pela APFIPP, Jorge Bravo revelou que as responsabilidades do Estado com presentes e futuros pensionistas apresentavam um montante equivalente a 323% do PIB em 2014.

Nessa ocasião, o professor da Nova SBE calculou que o saldo do Sistema Previdencial, considerando somente as receitas próprias e o fundo de reserva da Segurança Social, já era negativo em cerca de 114% do PIB a preços correntes. E a este valor somava-se ainda a dívida implícita da Caixa Geral de Aposentações num montante equivalente a 122% do PIB.

Atualmente, a situação não está muito diferente. As pensões pagas pelo Sistema Previdencial da Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações superam em 10% o montante de quotas e contribuições dos trabalhadores para os dois regimes públicos, produzindo um saldo negativo superior a 2,4 mil milhões de euros.

Solução para melhores pensões está do lado das empresas

Mas enquanto o Governo não promove as reformas necessárias no seio da Segurança Social, é necessário olhar para outras alternativas. A OCDE revela que os regimes de pensões que têm por base a utilização dos descontos do presente para investir em ativos com vista a garantirem as pensões futuras têm vindo a ganhar relevância em muitos países da OCDE.

De acordo com o relatório da OCDE, o montante acumulado por estes regimes através de planos de reforma privados já supera em 100% do PIB em muitos países. “O desenvolvimento destes regimes tem contribuído para a existência de um sistema de pensões multipolar que complementam e não substituem as pensões públicas de reforma do sistema de repartição [que existe particularmente em Portugal]”, referem os especialistas da OCDE.

"As evidências confirmam que os trabalhadores valorizam a oferta de planos de reforma quando tomam a decisão de trabalharem para uma empresa.”

Estes instrumentos, que podem ser financiados através de uma repartição de responsabilidade entre trabalhador e empresa através de um Plano Poupança Reforma (PPR), um fundo de pensões ou outro produto financeiro, permitem a diversificação das fontes de financiamento da reforma, “tornando os sistemas de pensões mais resistentes aos desafios que enfrentam, tais como o envelhecimento da população”, lê-se no relatório.

Portugal tem feito pouco neste campo. Apesar de ter registado uma duplicação do montante dos ativos destinados a financiar os “Anos Dourados” através destes planos de reforma, ainda está abaixo dos 25% do PIB.

Trata-se de um valor muito inferior ao registado em países como a Colômbia, Irlanda, Costa Rica e, sobretudo, a Suécia, que nos últimos anos têm feitos progressos enormes nessa matéria. Na Suécia, por exemplo, o montante de ativos em planos de reforma passaram de um valor equivalente de cerca de 25% do PIB para mais de 100% do PIB no espaço de duas décadas.

Peso dos planos de reforma em percentagem do PIB

Segundo a OCDE, parte do sucesso promovido por muitos destes países deve-se a uma maior participação das empresas. Por exemplo, associaram a participação num plano de reforma ao contrato de trabalho que pode ser alimentado somente pela entidade patronal ou em “parceria” com o trabalhador.

Em Portugal, ainda são poucas as empresas a oferecer planos de reforma. Na sua maioria, este benefício resume-se a empresas multinacionais e a grandes empresas. A oferta é também bastante limitada, resumindo-se a fundos de pensões, muitas vezes associado a fundos de pensões fechados (dedicados somentes aos seus trabalhadores).

No entanto, começa a haver cada vez mais entidades patronais a abrirem horizontes nesta matéria, disponibilizando aos seus trabalhadores planos de poupança privados, como um tradicional fundo de PPR.

Independentemente da solução que esteja a ser disponibilizada pelas empresas, a OCDE relata que “na maioria dos países, incluindo os que dependem de sistemas de pensões pessoais, a parte das contribuições dos empregadores excedeu 50% do total das contribuições em 2020”.

É o caso de Portugal, em que cerca de 60% das contribuições dos planos de poupança para a reforma incluídos na folha salarial dos trabalhadores foram realizados pelas empresas.

Peso das contribuições das empresas nos planos de reforma

Para as empresas, a introdução de planos de reforma na folha salarial não surge por acaso. “As evidências confirmam que os trabalhadores valorizam a oferta de planos de reforma quando tomam a decisão de trabalharem para uma empresa”, refere a OCDE.

Citando um trabalho realizado por Diane Oakley e Kelly Kenneally em 2019, a OCDE revela que os funcionários público nos EUA dão mais importância aos benefícios para a reforma do que aos salários: 59% destes trabalhadores consideram os benefícios para a reforma como extremamente importantes, face a 50% que aponta o salário como prioridade.