Afinal, preço regulado da luz sobe mais que o previsto em 2023: 3,3%

A Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE) lançou esta quinta-feira o valor definitivo da subida que os clientes do mercado regulado vão sentir na fatura da luz, em média, em 2023: o aumento será de 3,3%, acima dos 2,8% previstos na proposta que foi divulgada em outubro.

“Para os clientes que permaneçam no mercado regulado (que representam 6,7% do consumo total e 941 mil clientes, respeitantes a final de outubro de 2022), ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação média anual das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN) é de 3,3%”, lê-se no comunicado emitido esta quinta-feira pelo regulador.

Numa perspetiva mensal, em janeiro de 2023 os clientes registarão um aumento médio de 1,6% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2022, quando em outubro a previsão era de uma subida de 1,1%. “Este acréscimo tarifário, superior ao anunciado em outubro, deve-se a um menor sobreganho com a produção em regime especial (PRE), a devolver aos consumidores, do que o inicialmente previsto”, explica a ERSE.

A chamada produção em regime especial, ou seja, a produção a preços garantidos que foram definidos sobretudo no campo das energias renováveis, tem funcionado como um seguro: enquanto que, durante muitos anos, estes preços excederam os preços de mercado, encarecendo a fatura face ao que seria pago se os preços não fossem pré-acordados, no contexto de crise energética têm funcionado em benefício dos consumidores, permitindo preços mais baixos do que os praticados no mercado, e aliviando portanto as subidas.

No entanto, elabora a ERSE, “a descida observada nos preços de energia nos mercados grossistas, em outubro e novembro, faz com que os valores de sobreganho da PRE a devolver aos consumidores sejam significativamente inferiores aos valores previstos na proposta tarifária de 15 de outubro“.

Face a estes aumentos, a fatura média mensal que será aplicada a partir de janeiro de 2023 a um casal sem filhos (com uma potência de 3,45 kVA e um consumo de 1900 kWh/ano), será de 37,64 euros, mais 54 cêntimos que em dezembro de 2022. Já um casal com dois filhos (com uma potência de 6,9 kVA e um consumo de 5000 kWh/ano) receberá uma conta 1,41 euros mais cara, de 95,26 euros, valor que inclui taxas e impostos.

Há casos especiais. Os clientes com tarifa social beneficiarão de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de Venda a Clientes Finais.

O regulador sublinha que os aumentos nas contas das luz ficam-se, em média, pelos 3,3%, pois em 2023, as tarifas de Acesso às Redes, definidas pela ERSE, “observam reduções significativas”. A diminuição na tarifa de Acesso às Redes contribui para uma diminuição de cerca de -30% na fatura final dos consumidores industriais e de cerca de -55%, na fatura final dos consumidores domésticos, calcula o regulador. E esta é uma componente que afeta também os preços do mercado livre.

No entanto, o comunicado ressalva que estas circunstâncias têm um “caráter extraordinário”, e por isso “importa reforçar que o nível tarifário de 2023, em particular nas tarifas de Acesso às Redes, é reflexo de condições muito próprias e conjunturais que poderão não se repetir nos próximos anos”.

E não é por causa deste desconto na rubrica do acesso às redes que o Sistema Energético Nacional fica mais endividado, assegura ainda a ERSE, apontando uma redução do valor da dívida tarifária em 830 milhões de euros, para um valor, no final de 2023, de 878,9 milhões de euros.

Fatura do gás natural aumenta cerca de 3% a partir de janeiro

Já a fatura do gás natural vai aumentar, no início de 2023, “aproximadamente” 3% para os clientes mais representativos do mercado regulado, depois de um desvio nas previsões dos preços de aquisição. A ERSE, em comunicado, indica que atualizou “o preço da tarifa de energia do mercado regulado, em +2 euros por MWh, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023”.

A partir de janeiro, a fatura média mensal para um casal sem filhos (1.º escalão de consumo, consumo 1.610 kWh/ano) sobe 0,33 euros e para um casal com dois filhos (2.º escalão de consumo, consumo 3.407 kWh/ano) aumenta 0,70 euros.

“A aplicação da nova tarifa de energia produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023 e abrange os consumidores no mercado regulado (cerca de 3% do consumo total e de 324 mil clientes, em outubro de 2022)”, lê-se na nota da ERSE.

(Notícia atualizada às 20h25 com mais informação)