Congresso dos EUA chega a acordo para financiar administração

Congressistas democratas e republicanos chegaram esta terça-feira a um acordo para financiar o ano fiscal de 2023 nos Estados Unidos da América (EUA), que o Senado e a Câmara dos Representantes devem aprovar antes que os fundos expirem na sexta-feira.

O projeto de lei da execução orçamental federal, conhecido como ‘omnibus’, contempla gastos de cerca de 1,7 biliões de dólares (1,6 biliões de euros) para o ano fiscal de 2023, que vai de 1 de outubro de 2022 a 30 de setembro do ano seguinte. Em 15 de dezembro, o Congresso concordou em prorrogar o orçamento do Governo por mais uma semana, até esta sexta-feira, evitando assim a suspensão temporária do Governo por falta de fundos para continuar a operar.

Alguns congressistas republicanos disseram que preferiam continuar a adiar o debate sobre o novo projeto de lei até 2023, quando o Partido Republicano recupera o controlo da Câmara dos Representantes (câmara baixa do Congresso) em janeiro, esperando que isso lhes dê mais poder para forçar cortes.

Mas as Comissões de Orçamentos do Senado (câmara alta) e da Câmara dos Representantes publicaram o texto, de mais de 4.100 páginas, durante a madrugada. O projeto de lei inclui um orçamento de Defesa avaliado em 858 mil milhões de dólares (808,6 mil milhões de euros) e outros 800 mil milhões de dólares (753,9 mil milhões de euros) em matéria não defensiva, um aumento de 9,3% em relação ao ano anterior.

Também engloba 44,9 mil milhões de dólares (42,3 mil milhões de euros) em ajuda económica, humanitária e de segurança para a Ucrânia e 40,6 mil milhões de dólares (38,2 mil milhões de euros) para lidar com secas, furacões, inundações, incêndios e outros desastres naturais e emergências nos Estados Unidos.

A expectativa é que o diploma seja votado primeiro no Senado e depois na Câmara dos Representantes, antes de ser ratificado pelo Presidente norte-americano, Joe Biden. “A escolha é clara. Podemos fazer o nosso trabalho e financiar o Governo, ou abandonar as nossas responsabilidades sem nenhum caminho real a seguir“, disse o presidente do Comité de Atribuições do Senado, Patrick Leahy, em comunicado.

O líder da maioria democrata no Senado, Chuck Schumer, considerou em comunicado que este pacote representa “um investimento agressivo nas famílias americanas, nos trabalhadores e na defesa nacional”. O Congresso também aloca fundos para o programa de saúde pública Medicaid para o Porto Rico (arquipélago associado aos EUA) nos próximos cinco anos, com uma média anual de cerca de 3.500 milhões de dólares (3,30 mil milhões de euros).

“Os níveis recorde de financiamento previstos no projeto de lei vão-nos permitir expandir o acesso aos cuidados de saúde para os nossos compatriotas americanos na ilha e garantir a estabilidade de longo prazo para os hospitais de Porto Rico e o seu sistema de saúde”, disse Schumer.