Subida de 4,9% nas portagens é “boa notícia”, diz ANTRAM

O presidente da ANTRAM disse que a decisão do Governo em limitar o aumento das portagens a 4,9% a partir de janeiro é uma “boa notícia”, mas lamentou que se tenha perdido uma “oportunidade” de negociar medidas mais alargadas.

Em declarações à Lusa, Pedro Polónio, que lidera a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) indicou que “não deixa de ser uma decisão boa para o setor”, uma vez que se está a falar “de um custo que é muito relevante”. No entanto, “não deixa mesmo assim de ser um custo muito elevado que poderia ter sido colmatado colocando as concessionárias numa posição de negociarem um pouco melhor com o nosso setor desde logo”, acrescentou.

Para Pedro Polónio, seria sempre “necessária a intervenção do Governo”, mas o dirigente associativo acredita “que se perdeu a oportunidade de colocar mais camiões nas autoestradas, particularmente em períodos mais mortos, como o noturno, os períodos em que há muito menor tráfego de viaturas ligeiras”, algo que, defendeu, até poderia “permitir a captura de uma receita marginal adicional pelas concessionárias”.

Para o setor, esta iniciativa iria contribuir para o uso “de vias mais seguras, que oferecem maior celeridade aos transportes e, portanto, contribuem para uma maior produtividade”, adiantou, lamentando que isso não tenha acontecido. “Temos de saudar esta medida que foi determinada pelo Governo, achando nós que se poderia ter ido um pouco mais longe”, destacou.

“Temos pena que as concessionárias nunca tenham olhado muito para o nosso setor nesta perspetiva mais diferenciada”, lamentou Pedro Polónio, recordando que “o camião mais tradicional das estradas portuguesas paga hoje aproximadamente 60 euros para fazer um Lisboa-Porto pela A1”, um valor que diz ser “incomportável”.

“Mas se calhar, se fosse metade disso durante a noite já podíamos tirar muito tráfego da Nacional 1 e colocar na autoestrada numa altura em que também não há carros ligeiros”, garantiu. “Quando há cerca de um mês e meio as concessionárias alertaram que a subida seria de 10,5% encetámos desde logo contactos com o Governo e explicando até tecnicamente porque é que não se devia aplicar um aumento”, adiantou.

“Independentemente da questão estar contratualizada ou não, temos de olhar também à realidade e perceber que aumentos é que estas empresas estão efetivamente a sofrer”, reforçou ainda. Assim, os 4,9% são “um mal menor”, disse, sublinhando que lhe parece “um valor elevado” face aquilo que acredita serem “os custos excessivos que resultam da inflação” para as concessionárias.

Ainda assim, “este aumento é apenas mais um” de vários para o setor, alertou, apontando a questão dos combustíveis, o aumento do salário mínimo e outras questões que terão de “ser repercutidas” no preço do serviço e transporte, garantiu. As portagens vão aumentar 4,9% a partir de janeiro, anunciou o ministro das Infraestruturas, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, considerando “equilibrada” a solução a que foi possível chegar e agora aprovada.

“Era para nós claro que um aumento de 9,5% e 10,5% era insuportável, mas também há contratos e responsabilidades e tentámos encontrar uma solução equilibrada que permitisse um aumento menor”, disse o ministro Pedro Nuno Santos, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Assim, a partir de 1 de janeiro de 2023, as taxas de portagens terão um aumento que será de 4,9% no valor suportado pelos utilizadores. Acima deste valor, precisou o governante, “2,8% serão responsabilidade do Estado e o remanescente, até 9,5% ou 10,5%, será suportado pelas concessionárias”.

Esta solução resulta de uma “partilha de responsabilidades” e evita que o preço das taxas das portagens que decorre dos contratos de concessão aumentassem em 9,5% e 10,5% em 2023, devido ao atual contexto de inflação elevada. Como compensação do aumento em 2023 ser limitado a 4,9%, as concessionárias poderão, nos quatro anos seguintes, aumentar em mais 0,1% o valor de atualização das portagens que decorre dos respetivos contratos de concessão.