Houve menos ajustes diretos com novas regras de contratação

As novas regras especiais de contratação pública aprovadas em 2021 podem estar a resultar num padrão concorrencial maior, ao contrário do que temia o Presidente da República. De acordo com o Público, há menos ajustes diretos e estes pesam menos no total de contratos feitos. Em simultâneo, o recurso à consulta prévia simplificada está a aumentar, segundo relatório da Comissão Independente para o Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC).

De acordo com os dados avançados ao Público (acesso pago), entre janeiro de junho de 2022, que foi o segundo semestre de vigência do novo regime, foram celebrados 132 contratos por consulta prévia simplificada (50,2%), um aumento face aos 68 contratos registados no semestre anterior. Apenas 73 contratos foram celebrados por ajuste direto (27,8%), uma diminuição face aos 79 contratos do semestre anterior.

Segundo os dados, as entidades adjudicantes “privilegiaram, assim, o recurso à consulta prévia simplificada – um procedimento concorrencial – em detrimento do ajuste direto”, adianta a comissão. A alteração da tipologia dos procedimentos das medidas de contratação, tem levado ao “inerente incremento de ganhos em termos de concorrência e qualidade das propostas”, lê-se no relatório.