Prazo de candidaturas ao Compromisso Emprego Sustentável alargado até março

O prazo de candidaturas ao Compromisso Emprego Sustentável foi prorrogado até março, depois de ter registado até dezembro quase 24 mil candidaturas e cerca de 13 mil contratos celebrados, disse esta quarta-feira o secretário de Estado do Trabalho.

Segundo avançou à Lusa o secretário de Estado Miguel Fontes, o prazo de candidaturas à medida, que terminava em dezembro de 2022 e que consiste num apoio financeiro a empresas que contratem para os quadros desempregados inscritos nos centros de emprego, será prorrogado “até 31 de março de 2023”.

“Esta é uma medida do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] que tem como objetivo primeiro promover uma intervenção forte no combate à precariedade, apoiando a contratação sem termo, seja com a possibilidade de as entidades que contratam terem, no primeiro ano, um desconto de 50% na sua comparticipação para a Segurança Social, seja com um apoio financeiro”, realçou o governante.

Até final de dezembro, segundo Miguel Fontes, “o volume de candidaturas correspondia a quase 24 mil postos de trabalho e, destes, “já estão contratualizados cerca de 13 mil”, correspondendo assim a quase metade do objetivo do programa, de contratar sem termo 30 mil trabalhadores até final de 2023.

O secretário de Estado avançou ainda que a medida tem uma dotação de 230 milhões de euros, tendo sido pagos 55 milhões de euros. O Compromisso Emprego Sustentável, lançado em março de 2022, prevê o pagamento de um apoio financeiro por cada posto de trabalho, com um valor de base correspondente a 12 Indexantes de Apoio Social (IAS), ou seja, 5.765,16 euros em 2023, pago em três tranches.

O valor do apoio pode ainda ser majorado em determinadas situações, nomeadamente nos casos em que o contrato de trabalho é celebrado com jovens até aos 35 anos (mais 25%), pessoas com deficiência ou incapacidade (mais 35%) ou se o posto de trabalho se situar no interior do país (mais 25%).

As majorações podem ser cumulativas entre si até ao máximo de três, “o que significa que, nestes casos, o valor pode ascender a 11 mil e muitos euros por contrato de trabalho”, referiu Miguel Fontes. Segundo o secretário de Estado, do total de contratos celebrados até agora ao abrigo da medida, 46% foram celebrados com jovens até 35 anos de idade.