Sistema de escrutínio deve ser antes de Governo propor governantes, diz Marcelo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu esta quinta-feira que um eventual sistema de escrutínio de possíveis nomeados para cargos governativos deve ser feito antes de o Governo propor os governantes, e não depois.

“A haver uma intervenção, e veremos de quem, como, para apurar problemas de legalidade, problemas de constitucionalidade ou problemas de impedimentos relativamente a quem vai ser nomeado para determinados cargos, como estes de que se falou, eu acho que deve ser antes de o Governo apresentar a proposta [ao Presidente da República]”, declarou o chefe de Estado aos jornalistas, no Teatro São Luiz, em Lisboa.

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu esta posição depois de questionado sobre o anúncio do primeiro-ministro, António Costa, de que iria propor ao Presidente da República “um circuito entre a proposta e a nomeação dos membros do Governo” que assegure “maior transparência e confiança de todos” e permita “evitar desconhecer factos”.

O chefe de Estado, que se colocou de fora desta solução, contrapôs que o escrutínio “tem de ser antes de o Governo propor, não é depois de propor”. “Porque imagine-se que, depois de se propor, acontece que num, dois, três, quatro casos se verifica que as propostas têm fragilidades – era preferível não haver propostas ao Presidente da República e, portanto, prevenir-se”, argumentou.

Questionado se o Presidente da República ficaria em cheque com um escrutínio entre a proposta do Governo e a nomeação, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que “não é o problema de ficar em cheque, é o problema de preparar esse tipo de propostas”.

Marcelo Rebelo de Sousa começou por afirmar que não se iria pronunciar sobre esta matéria: “Eu não me vou pronunciar. É uma matéria em que a palavra decisiva cabe, se for uma lei, à Assembleia da República. Se não for lei, veremos qual é a forma, como é que isso faz, em que momento é que se faz”.

“Eu acho que, a haver um momento, devia ser antes, para ser adotado um processo. Temos de ver o que é que há lá fora nesse particular. Isso devia ser feito antes de o Governo apresentar uma proposta ao Presidente”, acrescentou. Depois, considerou que se deve “olhar para os outros direitos e a experiência dos outros países”.

“Há países em que o parlamento intervém, o Congresso americano intervém em nomeações – é um sistema. Há outros países em que não há nenhuma intervenção”, referiu. O chefe de Estado salientou que atualmente “o escrutínio é muito maior” e “o ritmo da vida política é tal que surgem necessidades de substituição de governantes com uma frequência que não havia no passado”.

“Portanto, isto significa que o sistema a ser adotado tem de ser um sistema bem pensado, tem de ser um sistema antes de haver uma formulação de uma proposta”, reafirmou, observando: “Isto às vezes não é muito fácil, porque a proposta surge de um dia para o outro, porque há um buraco de um dia para o outro, porque há uma demissão de um dia para o outro”.

“Eu acho que tudo o que seja melhorar o grau de controlo prévio daquilo que se rebentar a seguir é uma complicação, porque já há uma nomeação e depois é preciso ou o exercício de funções com uma fragilidade política à partida ou até mesmo a substituição de novo, tudo o que seja feito nesse sentido deve ser feito antes, antes mesmo de o Presidente da República receber a proposta do primeiro-ministro”, insistiu.

Sobre o seu papel da nomeação dos governantes, Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que “o Presidente não se pode substituir ao primeiro-ministro” e que “se o Presidente passa a formar ele os governos o sistema passa a ser presidencialista”.