França vai aumentar idade de reforma de 62 para 64 anos

O Governo francês apresentou esta terça-feira a sua reforma das pensões, cuja principal medida será o aumento da idade de aposentação para os 64 anos, em vez dos atuais 62, e os sindicatos já convocaram os primeiros protestos. “Propomos que aquelas e aqueles que podem trabalhem mais tempo (…) Essa escolha é também a que adotaram todos os nossos vizinhos europeus”, anunciou a primeira-ministra, Elisabeth Borne, num discurso transmitido pela televisão.

O projeto de lei prevê aumentar a idade legal de reforma gradualmente até 2030, até atingir os 64 anos. “Tenho plena consciência de que a evolução do nosso sistema de pensões suscita receios e dúvidas junto dos franceses. Nós queremos dar-lhes resposta e convencê-los”, prosseguiu Borne, defendendo a “ambição de justiça e de progresso” do seu Governo.

Os oito principais sindicatos anunciaram uma primeira jornada de manifestações e de greves a 19 de janeiro, em protesto contra este plano anunciado pelo Presidente da República francês, Emmanuel Macron, desde a campanha para o seu primeiro mandato e que é uma das reformas fundamentais do seu segundo mandato, para a aprovação do qual não dispõe de uma maioria absoluta no parlamento.

Esta primeira jornada de contestação “será o ponto de partida para uma forte mobilização sobre as reformas a longo prazo”, afirmaram num comunicado conjunto estes sindicatos, cujos secretários-gerais e presidentes estiveram reunidos hoje à tarde em Paris. Elisabeth Borne declarou-se também disposta a “fazer avançar ainda mais” a reforma “graças a um debate parlamentar leal e construtivo”.

A líder da extrema-direita francesa, Marine Le Pen, reagiu dizendo querer “bloquear” uma “reforma injusta”, ao passo que o partido de esquerda radical França Insubmissa denunciou um “grave recuo social”. “Regressamos ao que os nossos antepassados conheceram, ou seja, que depois do trabalho vem o cemitério”, condenou o dirigente do sindicato CGT, Philippe Martinez.

Segundo o Instituto Francês de Estatística, um quarto dos homens mais pobres morre antes dos 62 anos. França assistiu nos últimos 30 anos a uma série de grandes reformas do seu sistema de pensões, quase todas seguidas de grandes movimentos de contestação social, e justificadas pelos governantes como respostas à degradação financeira dos cofres do Estado e ao envelhecimento da população.

Por cada cidadão francês com 65 ou mais anos, existem atualmente 2,6 com idade entre 20 e 64 anos. Mas existirão apenas 2,25 em 2030 e menos de dois em 2040, o que põe em perigo o modelo da chamada reforma “por redistribuição”, em que as contribuições dos trabalhadores no ativo pagam as pensões dos aposentados.

A reforma da Segurança Social prevê também aumentar o período contributivo dos trabalhadores, passando em 2027 a exigir 43 anos de descontos – em vez dos atuais 35 anos – para se ter direito a uma pensão de aposentação sem penalizações, segundo o ‘dossier’ de imprensa do Governo francês. Em contrapartida, a pensão mínima será aumentada para todos os aposentados, atuais e futuros, anunciou Elisabeth Borne.

França é um dos países europeus onde a idade legal de aposentação é mais baixa, embora os sistemas de pensões não sejam completamente comparáveis. É de 65 anos na Alemanha, na Bélgica ou em Espanha, 66 anos e quatro meses em Portugal e 67 anos na Dinamarca, segundo o Centro de Relações Europeias e Internacionais de Segurança Social, um organismo público francês.

Mas o aumento da idade de aposentação continua a ser fortemente impopular: mais de dois terços dos cidadãos franceses (68%) são desfavoráveis ao prolongamento da vida laboral até aos 64 anos, de acordo com uma sondagem Ifop-Fiducial. “A partir dos 50 anos, é difícil para qualquer pessoa arranjar um emprego. Então, o que é que vai fazer dos 50 aos 65 anos? Durante 15 anos, vai continuar à procura de emprego até passar à reforma”, comentou Emmanuel, um empresário de Versalhes, citado pela agência de notícias francesa AFP.

No parlamento, o Governo francês espera contar com os votos dos deputados da direita moderada (Os Republicanos, LR), cujo líder, Eric Ciotti, já se declarou disposto a “aprovar uma reforma justa”. O texto será analisado em Conselho de Ministros a 23 de janeiro, enquanto a coligação de esquerda Nupes realiza reuniões hoje e a 17 de janeiro e a França Insubmissa (LFI, esquerda radical) já indicou que se pronunciará no dia 21.

“Penso que temos uma boa relação de forças”, considerou a presidente do grupo LFI na Assembleia Nacional, Mathilde Panot. O projeto de lei deve ser aprovado em comissão na Assembleia Nacional a partir de 30 de janeiro e no hemiciclo a 06 de fevereiro.

No sábado passado, os “coletes amarelos” – cujas concentrações semanais durante um ano marcaram fortemente o primeiro mandato de Emmanuel Macron – tentaram voltar a mobilizar-se. Apenas 4.700 pessoas, 2.000 das quais em Paris, segundo o Ministério do Interior, responderam à convocatória deste primeiro protesto, pontuado por palavras de ordem contra o Presidente francês, mas sem a violência que marcou o movimento que decorreu desde o final de 2018 até ao início de 2020.