As linhas vermelhas para o sucessor de Carla Alves

Qualquer novo ministro ou secretário de Estado terá de preencher um questionário de 36 perguntas antes de poder integrar o Governo. As personalidades serão inquiridas, sobretudo, em relação à sua situação financeira e a eventuais conflitos de interesses. Esta ferramenta de escrutínio será estreada muito em breve, quando for escolhido o nome para substituir Carla Alves na secretaria de Estado da Agricultura.

Se o primeiro-ministro validar a informação, e o nome for depois aceite pelo Presidente da República, o questionário ficará guardado e será considerado um documento secreto. Se a pessoa não assumir as funções ou abandonar o cargo para o qual foi nomeada, o documento será destruído, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros aprovada na quinta-feira.

O escrutínio vai abranger apenas futuros governantes — como o próximo secretário de Estado da Agricultura — e, apesar de a avaliação ser política (e não jurídica, como explicou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva), há questões que podem ser determinantes para que o possível futuro governante em avaliação acabe por ser excluído.

Desde logo, as respostas têm em conta a situação do próprio nomeado ou de algum elemento do agregado familiar. É o que acontece, por exemplo, com a posse de participações em “sociedades ou empresas que prosseguem atividades no setor diretamente tutelado pela área governativa” do cargo a que é proposto ou que tenham celebrado contratos com o Estado.

Também neste âmbito, estão em causa as “funções de gestão em sociedades e/ou e empresas que prosseguem atividades no setor diretamente tutelado” pela mesma área governativa ou então outras “atividades públicas ou privadas” no mesmo setor.

Os possíveis futuros governantes, como o substituto de Carla Alves, também terão de responder se beneficiaram de “qualquer tipo de compensação que, atenta a nomeação para o cargo que é proposta/o, deva devolver, total ou parcialmente” na sequência da cessação da função. Uma questão que deve ser vista à luz do caso TAP, que envolveu o pagamento de uma indemnização de 500 mil euros aquando da saída de Alexandra Reis da administração da companhia aérea (primeiro para a NAV e, depois, para secretária de Estado do Tesouro, até se demitir).

No questionário também se pretende saber se as empresas em que eventualmente foi gestor ou deteve uma participação beneficiaram de “qualquer tipo de incentivo financeiro ou fiscal, de natureza contratual, concedido por entidade pública nacional ou da União Europeia”.

As dívidas à Autoridade Tributária e/ou à Segurança Social, mesmo que por parte de um elemento da família ou da empresa na qual teve alguma participação, também poderão ser decisivas para chumbar o futuro governante na avaliação do questionário.

O primeiro-ministro pretende ainda saber se a pessoa ou qualquer empresa da qual ainda faz ou já fez parte foi condenada por “qualquer infração penal ou contraordenacional”, se está a ser “objeto de investigação criminal” e até se está insolvente.

Na última pergunta, questiona-se se “tem conhecimento de qualquer outro facto não identificado em cima e que seja suscetível de afetar as condições isenção, imparcialidade e probidade para o exercício do cargo para que está proposto, ainda que ocorrido há mais de três anos”.

O questionário será preenchido sob compromisso de honra, mas não tem valor jurídico e não dispensa a entrega das declarações do património, rendimentos, interesses e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos como previsto na lei.