Chairman da TAP é pessoa indicada para esclarecer procedimentos no caso da indemnização, diz Moreira Rato

O presidente do Instituto Português de Corporate Governance, João Moreira Rato, defende que a TAP, em princípio na voz do chairman (o presidente do conselho de administração, Manuel Beja), deveria revelar os procedimentos de governança que estão definidos pela companhia no caso de haver uma mudança no conselho de administração, como se verificou no caso recentemente protagonizado por Alexandra Reis.

“O chairman é a pessoa indicada para explicar quais são os processos de corporate governance que estão por trás disto”, indica Moreira Rato. “Há que haver um processo específico para como se altera um administrador. E a questão é saber se esse processo foi seguido ou não” – deverá existir um processo que se segue, no caso de renúncia e outro no caso de se achar que esse administrador deveria partir, explica, ao mesmo tempo que aponta que, em qualquer dos casos, a questão diz respeito ao acionista. E o chairman desempenha um papel de canal de comunicação entre o conselho de administração e os acionistas.

Em oposição, o papel da presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, que foi chamada a depor na Assembleia da República, é limitado, defende Moreira Rato. “A presidente da Comissão Executiva a única coisa que pode dizer é que este membro [da administração, Alexandra Reis] não estava alinhado com a comissão executiva. Depois, a partir daí, segue-se o processo”.

O afastamento de Alexandra Reis da administração da TAP causou polémica depois de lhe ter sido atribuída uma indemnização de 500 mil euros. Na primeira versão enviada ao mercado em fevereiro, através do comunicado da CMVM, a companhia aérea apontou para uma renúncia da administradora mas depois, quando o caso foi tornado público em dezembro, Alexandra Reis confirmou que a sua saída tinha sido uma iniciativa da TAP. A TAP enviou, entretanto, um novo comunicado ao mercado a corrigir a informação inicial.

O caso levou à demissão de Alexandra Reis de secretária de Estado do Tesouro, um mês depois de estar do cargo, e também do ministro Pedro Nuno Santos e do seu Secretário de Estado, Hugo Mendes. Ambos acabaram por admitir que foram informados e autorizaram a indemnização da TAP a Alexandra Reis, uma decisão que terá sido tomada através de comunicação informal e sem terem partilhado com o ministério das Finanças, a quem cabe a tutela financeira da companhia aérea.