Bloco responsabiliza PSD, PS e IL por ajustes diretos na Jornada Mundial da Juventude. Chega vai atrás

Mariana Mortágua acusa o PSD, PS e Iniciativa Liberal (IL) de serem os responsáveis pelo ajuste direto de 4,2 milhões de euros para o palco e altar das Jornadas Mundiais da Juventude, que decorrem em Lisboa em agosto, por terem aprovado o limite do valor dos contratos que podem ser celebrados sem concurso público. André Ventura aproveitou a deixa.

“No Orçamento do Estado quando foi votado o artigo que aumentava o limite dos ajustes diretos para as jornadas houve políticos aqui nesta sala que fizeram uma escolha política. O PSD fez a escolha política de aumentar o limite dos ajustes diretos e foi acompanhado pelo PS e pela IL“, apontou a deputada do Bloco de Esquerda no debate do plenário da Assembleia da República, esta tarde.

“E agora espantam-se que a sua decisão política tenha permitido este ajuste direto de 4 milhões para construir um altar vergonhoso, que não tem qualquer lógica ou defesa. Veja-se o cuidado com os dinheiros públicos”, acrescentou Mariana Mortágua, fazendo a ponte com os diplomas em debate sobre a TAP e as auditorias ao Estado.

A deputada do bloco teve a invulgar concordância de André Ventura, que aproveitou o mote: “A deputada Mariana Mortágua tem razão. Foram as vergonhosas permissões e flexibilização dos ajustes diretos que conduziram ao que estamos aqui a ver hoje. Conduziram a que 90% dos contratos das Jornadas Mundiais da Juventude tenham sido por ajuste direto”, afirmou o deputado do Chega, referindo a notícia desta quinta-feira do ECO. Mas acrescentou: “Não há nenhum altar em que o Papa esteja que seja vergonhoso. O que há é ajustes diretos das câmaras municipais vergonhosos”.

Antes, André Ventura já tinha deixado críticas à forma como são usados os dinheiros públicos, na defesa do projeto de lei do Chega para a criação de um mecanismo de auditoria permanente dos serviços do Estado, em “que todos os principais departamentos do Estado apresentam contas e essas contas são públicas e conhecidas dos portugueses de forma regular”. “Quanto é que custa e quanto gastamos neste monstro do Estado socialistas e de outros ao longo de tantos anos?”, atirou o deputado. Seria criticado por Rui Tavares, do Livre, por alimentar a ideia de que “Tudo o que é setor público deve estar sob suspeita e auditoria permanente. Não é forma séria de discutir a TAP”.

A transportada aérea era o mote do debate. O Iniciativa Liberal apresentou uma resolução para “recomendar ao Tribunal de Contas que na realização da auditoria à TAP SGPS, conforme previsto no seu plano de ação, seja analisado o processo de recomposição do capital social iniciado em 2020, bem como avaliar se a consequente injeção de capital público salvaguardou o interesse público, examinando a sua regularidade à luz do regime legal aplicável e das boas práticas de auditoria em matéria de transação de participações públicas”.

“A TAP foi a única empresa que ficou ao abrigo do mecanismo de Resgate e Reestruturação, ao invés de estar ao abrigo do mecanismo de ajudas no âmbito da COVID-19, não sendo, ainda, claro se tal ocorreu por ausência de negociação do Governo português ou não, tendo em conta as declarações contraditórias do Ministro Pedro Nuno Santos e da Comissão Europeia”, sustenta o IL. “O Governo decidiu enterrar 3,2 mil milhões sem apresentar fundamentos financeiros nem os custos de oportunidade face ao elevado montante utilizado“, justificou o deputado Bernardo Blanco.

O PAN apresentou um diploma onde pretende “a plena aplicabilidade das disposições do Estatuto do Gestor Público (EGP) relativas a limites remuneratórios e à cessação de funções à TAP SGPS, à TAP, S. A., e às sociedades por aquelas detidas”. Quando o Estado voltou a deter 72,5% do capital, excecionou a companhia aérea de cumprir o capítulo relativo à nomeação dos órgãos sociais, excluindo, por exemplo, a intervenção da Cresap, e o relativo às remunerações. O partido apresentou ainda outro projeto onde “recomenda ao Governo que assegure que a TAP adote um plano de redução de emissões de carbono, como contrapartida às injeções de dinheiros públicos ocorridas na sequência do plano de reestruturação da empresa”.