Um raio-x ao setor da Educação em seis gráficos

A Educação tem estado no “olho do furacão” numa altura em que Governo e sindicatos discutem o modelo de colocação e vinculação dos professores e que as greves e os protestos se acumulam. Do Orçamento na Educação ao número de professores reformados, o ECO preparou um raio-X ao setor, tendo por base seis indicadores.

Orçamento da Educação aumentou, em média, quase 4% por ano desde 2015

O Orçamento do Estado (OE) para a Educação previsto para 2023 ascende a 6.933,3 milhões de euros, a que acrescem 1.019,6 milhões de euros para o fundo de descentralização. Contas feitas, o valor ascende a 7.952,9 milhões de euros. Desde 2015, ano em que António Costa assumiu as rédeas do Governo, o OE para a Educação beneficia de uma subida acumulada de 36% “em termos de despesa total e 44% em termos de despesa efetiva”, segundo consta na nota explicativa que acompanhou o relatório do OE2023. Nos últimos oito anos, o Orçamento para a Educação aumentou, em média, 3,9% por ano.

^{Fonte: Nota explicativa do OE2023}

 

Média de entrada para Educação Básica é baixa e vagas não são preenchidas na totalidade

A pouca atratividade na carreira docente tem levado cada vez menos jovens a ingressarem por esta atividade profissional. Para se ser professor no pré-escolar, ensino básico e secundário é necessário ter, em determinadas especialidades, o mestrado. Os mestrados nas especialidades de educação pré-Escolar e de ensino do 1.º ciclo do ensino básico têm como requisito de ingresso a licenciatura em Educação Básica.

Em 2021, último ano em que há dados disponíveis, a nota mínima para entrar em educação básica foi de 10,74 valores, uma ligeira subida face aos 9,85 valores do ano anterior. Já a nota máxima foi de 15,75 valores (contra os 14,52 valores em 2020), segundo os dados disponibilizados pelo relatório do Conselho Nacional de Educação (CNE), divulgado na semana passada. Se olharmos apenas para as classificações mínimas de entrada no curso de educação básica desde 2012, é possível constatar que houve pelo menos dois anos em que a nota mínima foi de 9,5 valores e apenas três vezes superou os 10 valores (em 2014, 2018 e 2021).

^{Fonte: CNE (Escala de 0-20 valores)}

Em 2021, houve 840 vagas para ingressar no curso de educação básica, isto é, menos 28 do que em 2020. No ano de análise foram colocados 788 alunos, dos quais 638 na 1.ª fase de concurso nacional, 140 na 2.ª fase e 10 na 3.ª fase. Contas feitas, ficaram 52 vagas por preencher.

No que toca à primeira fase de concurso, as mulheres representavam a quase totalidade dos candidatos (93,7%) e os homens 6,3%. Dos 638 colocados na 1.ª fase, cerca de um quarto (25,4%) tinha 14 valores como nota de entrada, 22,4% tinha uma classificação de 15 valores e 17,4% uma classificação de 13 valores.

Por cada 100 professores no público há 15 no privado

O envelhecimento da classe docente e a pouca atratividade na carreira está a acentuar o problema de falta de professores em Portugal. No ano letivo 2020/2021 havia 17.064 professores do pré-escolar (9.919 no ensino público e 7.145 no ensino privado), 30.986 professores no 1.º ciclo (27.491 no público e 3.495 no privado), 23.554 professores no 2.º ciclo (21.215 no público e 2.339 no privado) e 78.523 ensino secundário (71.892 no público e 6.631 no privado). Contas feitas, nesse ano havia mais de 130 mil professores a lecionar no ensino público e mais de 19 mil no ensino privado. Ou seja, por cada 100 professores no público há 15 no privado.

Na última década, o número de professores do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário diminuiu até ao ano letivo 2015/16, observando-se, a partir daí um aumento do número de docentes no ensino público (ainda que com algumas oscilações nos 1.º e 2.º ciclos). Já no ensino privado, a quebra ocorreu até 2017/18, existindo a partir desse ano letivo um aumento, exceto no 2º e 3º ciclos e ensino secundário.

Ainda assim, quando se compara o número de professores do 2.º ciclo e do ensino secundário no ano letivo de 2020/21 com o número de docentes nesses mesmos níveis de ensino no ano letivo 2011/2012, a quebra de docentes é notória, quer no ensino público, quer no privado: menos 7.204 professores a lecionar no 2.º ciclo e menos 572 no ensino privado; menos 3.561 docentes a lecionar no ensino secundário no ensino público e menos 1.441 no privado.

Por regiões, a região Norte é onde se concentram o maior número de professores, o que se justifica com o facto de esta região ter também o maior número de estabelecimentos de ensino e de alunos. Nesta região, 5.673 dão aulas ao pré-escolar (dos quais 3.590 no público e 2.083 no privado), 10.214 ao 1.º ciclo (9.325 no público e 889 no privado), 7.912 no 2.º ciclo (7.224 no público e 688 no privado) e 26.795 ao ensino secundário (24.439 no público e 2.356 no privado). Contas feitas, no ano letivo 2020/21 havia 44.578 professores dar aulas em escolas públicas no Norte e 6.016 em colégios privados.

No que toca especificamente ao ensino público, depois do Norte, segue-se a Área Metropolitana de Lisboa (AML) e o Centro, onde se excetua o pré-escolar, dado que o Centro ultrapassa a AML neste âmbito. Já no ensino privado, é na AML que se observa o maior número de professores em todos os níveis e ciclos de ensino, seguida pelo Norte e Centro.

Número de professores ainda abaixo de 2018/2019

De acordo com as regras em vigor, qualquer professor que celebre três contratos anuais (de setembro a agosto), com horário completo (22 horas letivas) e sem interrupções, tem direito a vinculação, isto apesar de em Portugal demorar, em média, 16 anos a entrar nos quadros. Esta “norma-travão” era anteriormente de cinco anos, sendo que com esta alteração houve 14.500 docentes a entrar para os quadros nos últimos sete anos.

Este é um dos principais pontos de contestação por parte dos sindicatos dos professores, que apontam que há atualmente mais de 20 mil professores contratados a lecionar em escolas públicas. Inicialmente, o Ministério da Educação tinha proposto vincular todos os professores que já acumularam 1.095 dias de serviço (ponderados em equivalente a tempo integral) e que tivessem um horário completo este ano letivo, mas na última reunião foi mais longe e deixou cair a obrigatoriedade de terem um horário completo.

Por outro lado, para aqueles que não têm horário completo, o Governo propôs avançar com um processo de vinculação dinâmica, permitindo a que os docentes entrem para os quadros à medida que obtêm um horário completo.

^{Fonte: Nota explicativa do OE2023}

O número de professores vinculados subiu até 2018/19, ano letivo em que atingiu os 3.477 docentes vinculados, de acordo com a nota explicativa que acompanhou o relatório do Orçamento do Estado para 2023. Depois disso, nos primeiros anos de pandemia houve uma quebra significativa (566 docentes vinculados no ano letivo 2019/2020 e 898 no ano letivo 2020/2021). Já para este ano (sem ter em conta a nova proposta), o Governo estimava vincular 3.287 professores, um valor ainda abaixo do ano letivo 2018/2019 (menos 190). De sublinhar que se a proposta do Ministério da Educação avançar, este ano letivo o Executivo irá vincular um número mais de três vezes superior ao estimado.

Só 17% dos docentes estão no topo da carreira

A carreira de docente tem dez escalões, com uma duração média de quatro anos cada um (exceto o quinto escalão, que tem a duração de dois anos). Para efeitos de progressão entre escalões, os professores têm de cumprir três requisitos: tempo de serviço nesse escalão, um conjunto de horas de formação e uma avaliação mínima de “Bom”.

Mas só 25% de todos os professores avaliados em cada escola podem ter “Muito Bom” ou “Excelente”, independentemente do escalão. Este modelo de avaliação de professores já foi criticado pela OCDE por contar apenas para a progressão na carreira, não contribuindo para a melhoria do sistema de ensino, segundo a organização. Esta é, aliás, a base de uma das reivindicações dos sindicatos dos professores, que pedem o fim das quotas na avaliação.

^{Fonte: CNE}

Os professores do ensino público precisam, em média, de ter cerca de 39 anos de serviço e 62 anos de idade, para atingir o 10,º escalão, isto é o topo da carreira, e onde a remuneração média mensal bruta é de 3.473,19 euros. Os dados indicam ainda que os professores no 1.º escalão têm, em média, 47 anos de idade e 16 anos de serviço.

No ano letivo 2021/2022, havia apenas 0,1% dos professores no 1.º escalão, sendo que no último estavam 17% dos docentes, de acordo com o relatório do CNE. Mas a percentagem mais elevada encontra-se no 4.º escalão: havendo cerca de um quarto dos professores (25,4%) neste patamar. Já no 5.º escalão encontram-se apenas 6,3% dos professores. No 6.º escalão estão 15,3% dos professores, enquanto no 7.º escalão essa percentagem cai para 9,2%. De sublinhar que esse fosso deve-se, em parte, ao facto de haver quotas e vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões.

De acordo com o último relatório Education at a Glance 2022, da OCDE, “os professores portugueses são dos que precisam de mais anos de serviço para atingir o topo da carreira. Portugal é também um dos países onde o salário de início de carreira, dos professores do 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário, é inferior à média da OCDE e o salário de topo é superior à média”, indica ainda o relatório.

Em sete anos, número de professores reformados quase triplicou

O envelhecimento da classe docente e a pouca atratividade na carreira está a acentuar o problema de falta de professores em Portugal. Após um decréscimo acentuado, na sequência da alteração das condições de aposentação, o número de professores reformados tem vindo a aumentar nos últimos sete anos (desde 2015/16). Em 2021/22 (último ano em que há dados disponíveis) houve, pelo menos, 1.847 professores a pedirem a reforma, contudo, este número deverá ser superior já que inclui apenas os que viram a sua situação publicada em Diário da República até 31 de agosto de 2022. Ainda assim é quase o triplo do número de professores que se reformaram no primeiro ano de governo de António Costa, em 2015/2016.

^{Fonte: CNE}

E se a Norte é a região com o maior número de professores também lidera no número de professores reformados: foram 6.398 nos últimos 10 anos. Segue-se Lisboa (4.847), a região Centro (4.379), o Alentejo (1.091) e o Algarve (697). Já a análise por grupos de recrutamento revela que o maior número de aposentações ocorreu no 1.º ciclo do ensino básico, seguida pelos professores de Educação Visual e Tecnológica e por Matemática e Ciências da Natureza.

Os dados indicam que mais de um quinto (22%) dos professores do ensino público no Continente têm 60 ou mais anos, pelo que o CNE alerta que “isto significa que nos próximos seis ou sete anos estes docentes poderão sair do sistema educativo”, o que vai acentuar a falta de professores.

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