Portugal na linha da frente para a defesa do Clima. Conseguimos ir mais longe?

A Lei de Bases do Clima, publicada no final do ano de 2021, é possivelmente uma das leis mais importantes a nível nacional para o posicionamento futuro de Portugal nas matérias climática, social e económica, e foi apontada pelo Climate Change Performance Index (CCPI) 2023, como uma iniciativa muito positiva. No referido índice, Portugal é o 14º país com melhor desempenho em matéria de ação climática, num ranking de 59 países que, no total, são responsáveis por mais de 92% das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE).

A Lei de Bases do Clima, pela importância identificada, aborda vastíssimos temas, entre os quais, a economia verde, que pode ser definida como “(…) aquela que resulta numa melhoria do bem-estar e da equidade social e, simultaneamente, reduz os riscos para o ambiente e a escassez ecológica (…)”

Focamo-nos em dois princípios de economia verde considerados na Lei de Bases do Clima, totalmente relacionados entre si: o da Promoção do crescimento económico dentro dos limites do planeta, reconhecendo o valor funcional, cultural e ecológico da natureza e investindo no mesmo e o da Promoção da sustentabilidade na produção e no consumo e de uma economia circular.

Os referidos princípios de economia verde transmitem, de forma figurada, que a economia deve ser pensada como uma balança, cujo equilíbrio é obrigatório, em que um dos pratos é o planeta, a natureza, o equilíbrio social e a circularidade da economia, e o outro prato é o crescimento económico, a produção e o consumo. Se até agora a balança tem tido uma inclinação predominantemente alheia aos objetivos de proteção ambiental (e de justiça social), nos dias de hoje, não existe espaço para uma economia que não seja a economia verde.

A ideia de que as preocupações ambientais eram apenas defendidas por posições extremas e politizadas, por lunáticos e profetas do fim do mundo e consistiam num entrave ao crescimento económico, foi substituída por uma nova economia que reconhece que, para responder às necessidades humanas, terá que valorizar as sinergias do crescimento económico com a da sustentabilidade dos recursos, da equidade social e da ética nos negócios.

A crescente pressão sobre os recursos (agravamento dos sinais de crise climática, a degradação e escassez de recursos hídricos e a perda de biodiversidade), já não permite outra via ou o retrocesso. E Portugal, face à média europeia, será substancialmente mais afetado pelas consequências das alterações climáticas, nomeadamente, com aumento da temperatura, seca, inundações, riscos de incêndio e subida do nível médio do mar.

Todas estas questões levam-nos a uma proposta: a autonomização da economia verde na gestão executiva do País. A economia verde congrega vários temas estruturantes da sociedade, senão todos, desde o Ambiente, a Energia, o Ordenamento do Território, o Mar, os Transportes, a Reabilitação Urbana, a Habitação, a Ciência e Inovação, a Agricultura, o Turismo, quase todos eles tratados por Ministério próprio ou partilhado. Este pode ser um entrave ao percurso da sua implementação e eficácia, minimizando a sua escala e relevância nacional.

Entendemos que a transversalidade da economia verde e a congregação de interesses para os objetivos de neutralidade carbónica, o uso eficiente dos recursos e a economia circular, a produção e o consumo sustentáveis, a justiça social, abrem caminho para que a economia verde se assuma como ministeriável em Portugal. A criação do Ministério da Economia Verde permitiria concentrar as opções estratégicas, o planeamento, as decisões e o controlo da implementação destes princípios, evitando a sua difusão setorial e antes relacionando-os. A existência de um Ministério autonomamente dedicado à economia verde conferiria ainda vantagem competitiva e credibilidade externa ao País.

Com o padrão de importância que se assinala nesta matéria, que sentido faz promover uma economia que não a economia verde? Devemos procurar atrair investimento para Portugal cujo impacto ambiental e social não seja positivo e que desequilibre a balança? Não é um desinvestimento a curto prazo? As respostas são simples assim como a proposta de um Ministério, cuja visão e centro de decisão seja bastante mais assertivo que a difusão ministerial atual, e que posicione o País para uma nova vaga de investimentos estrangeiro, sob a égide das novas normas ESG. A integração e os limites entre Ministérios vai ser complexa, sem dúvida, mas será vantajoso para Portugal ter sido um dos primeiros Países com este desígnio.

Se a Lei de Bases do Clima promoveu Portugal, o que fará um Ministério da Economia Verde?

(Nota: esta é a terceira coluna do Women in ESG Portugal para o ECO, e por meio deste canal pretendemos trazer conteúdos ligados ao ESG de forma descomplicada para a sociedade, na voz de mulheres que detêm expertise técnica na área. Para mais informações, aceda ao site: www.winesgpt.com)