Plataforma para pesquisa de diplomas do urbanismo e construção já está disponível

O Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção (SILUC), plataforma que reúne mais de 2.200 diplomas do urbanismo e construção, já está disponível aos cidadãos, informou esta quinta-feira o Ministério da Habitação.

“O SILUC (Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção) já está disponível para todos os cidadãos, reunindo numa mesma plataforma todos os diplomas (mais de 2200) do urbanismo e construção relevantes em Portugal“, informou o Ministério da Habitação em comunicado.

O objetivo é “reduzir e harmonizar toda a legislação dispersa e complexa que é aplicada hoje à construção”, explicou o Governo. Trata-se, assim, da primeira plataforma no país que agrega mais de 2.200 diplomas, em vigor à data da consulta ou que vigoraram desde 1 de janeiro de 2007.

“Em www.siluc.pt todos cidadãos, profissionais e empresas que procuram informação atualizada e de acesso livre sobre legislação de urbanismo e construção poderão efetuar pesquisas simples e avançadas, bem como a consulta por temas”, realçou o ministério liderado por Marina Gonçalves.

O SILUC é gerido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), pela Direção-Geral do Território (DGT) e pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e tem como entidades parceiras a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJ – FDUC).

“A expetativa do Governo é que com esta compilação das normas técnicas de construção, possa agora avançar-se para o processo de codificação no sentido de alcançar um consenso institucional alargado, que deverá envolver os diversos atores do setor da construção”, lê-se na mesma nota.

Na sexta-feira, o LNEC organiza uma conferência para marcar o arranque do SILUC, com o tema “Um pacto para a Construção”, onde serão debatidos os desafios mais prementes do setor da construção, nomeadamente relacionados com a codificação da regulamentação técnica da construção ou o processo de licenciamento das obras, entre outros temas.